Poder Executivo ● 15/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 021/2017 Repartições Estaduais A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publica�

Poder Executivo ● 14/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 110 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA - PE TRANSPORTES Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior PORTARIA SETRA Nº 008, DE 13 DE JUNHO DE 2017 O Secretário de Transportes do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei Complementar nº 135, de 31 de dezembro de 2008, RESOLVE: I -Designar Comissão