Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1107 490 Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Gonzaga Franceschini - Advs: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/ SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0380650-15.2010.8.26.0000/50000 (990.10.380650-6/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Exportadora e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 890 860 - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Natal Portas - Agravado: Orivaldo Jose da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB: 74104/SP) - Advogada: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB: 145021/SP) 0488030-97.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Jundiaí -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 883 564 do Estado de São Paulo - Agravado: Ana Laura Vitro Ferreira (Menor(es) representado(s)) - Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogada: Regina Valeria dos Santos Mailart (OAB: 74718/SP) - Advogado: Andre Ricardo (OAB: 219788/SP) (Defensor Público) 9155614-30.2009

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 965 383 CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. - Advs: Rosana Trad (OAB: 134344/SP) - Carolina Ismael Tortorello (OAB: 144565/SP) - Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB: 223813/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0391131-71.2009.8.26.0000/50000 (994.09.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1690 696 Constituição Estadual, que veda o cálculo dos acréscimos de forma cumulativa, idêntica norma contida no art. 37, XIV, da Constituição Federal, nem usurpação de função legislativa pelo Judiciário. E, consoante precedente desta Câmara, correta a exclusão do cálculo das verbas ainda não incorporadas, “pois vencimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 899 1214 Nº 0470195-96.2010.8.26.0000/50000 (990.10.470195-3/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Cia Sulamericana de Tabacos Ltda - Embargado: Diretor Adjunto da Administração Tributária do Estado de São Paulo (E outros(as)) - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1704 624 pela Lei 500/74 Pretensão ao recebimento da sexta parte calculada sobre os proventos integrais Admissibilidade A terminologia “servidor público estadual” tem significado mais abrangente para incluir não só os funcionários públicos, mas também os temporários admitidos pela LE 500/74 - Artigo 129 da Constituição do Estad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2098 728 observando o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006 p. 240). Ante o exposto, não conheço

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1726 855 eventual ou por incorporar, são definitivas, devendo o benefício incidir sobre todas as verbas consignadas nos extratos de pagamento Sentença de procedência Recurso oficial não provido JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - Aplicação da Lei 11.960/09 Possibilidade - Admissibilidade da aplicação imediata da Lei 11.960