Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 3318 Processo 0042392-35.1996.8.26.0441 (441.01.1996.042392) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Jose Rosin - Vistos. Certidão de fls. 83: Arquivem-se os presentes autos de processo findo, com as cautelas de estilo. - ADV: MARCOS DI CARLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 2814 GUERREIRO (OAB 85779/SP) Processo 0503155-14.2008.8.26.0441 (441.01.2008.503155) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Silvio Renato Amaral - Vistos. Fls. 179/182: manifeste-se a Fazenda. Int. - ADV: SERGIO MARTINS GUERREIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3265 de oficio pelo juiz, conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Confira-se: Prescrição Decretação ex officio Admissibilidade Direito patrimonial Irrelevância Necessidade, no entanto, de ser previamente ouvida a Fazenda Pública para que possa arguir eventuais causas suspensivas ou inter