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TJSP - Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 - Página 2814

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TJSP 11/02/2020 - Pág. 2814 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIII - Edição 2983

2814

GUERREIRO (OAB 85779/SP)
Processo 0503155-14.2008.8.26.0441 (441.01.2008.503155) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Silvio Renato Amaral - Vistos. Fls. 179/182: manifeste-se a Fazenda. Int.
- ADV: SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), NORIVALDO COSTA GUARIM
FILHO (OAB 50712/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/
SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP)
Processo 0503392-72.2013.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia de Peruibe - Francisco
Domingos Merlino - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes, manifestando-se a parte vencedora em termos de regular
prosseguimento do feito. Eventual pedido de cumprimento de sentença tramitará na forma digital. Int. - ADV: NANCI FERREIRA
MILHOSE (OAB 54035/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), JEFFERSON DA SILVA PATROCINIO
(OAB 397429/SP), ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB 212199/SP)
Processo 0503401-68.2012.8.26.0441 (441.01.2012.503401) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia
de Peruibe - Enoilton de Souza Silva Me - - Enoilton de Souza Silva - Vistos. Petição retro: indefiro, tendo em vista que a
intimação da Fazenda Pública é pessoal. Diante do grande volume de feitos e escassez de servidor aguarde-se abertura de
vista para a Fazenda, seguindo a ordem cronológica do cartório. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP),
ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)
Processo 0504423-30.2013.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia de Peruibe - Isaac
Berudio - Vistos. Prossiga-se nos termos do tópico final do r. despacho de fls. 36. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB
54035/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), DANIELLE MEI DE CASTRO LEITE (OAB 405008/SP)
Processo 0504668-41.2013.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia de Peruibe - Joao
Augusto Siqueira Pupo - Vistos. Petição retro: manifeste-se o executado quanto ao r. despacho de fls. 67. Quanto ao pedido
de suspensão face a interposição de exceção de pré-executividade, resta prejudicado por falta de amparo legal. Int. - ADV:
MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), NANCI
FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), JOAO AUGUSTO SIQUEIRA PUPO
(OAB 34729/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP)
Processo 0504669-26.2013.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia de Peruibe - Joao
Augusto Siqueira Pupo - Vistos. Petição retro: Primeiramente aguarde-se manifestação da Fazenda Pública. Quanto ao pedido
de suspensão face a interposição de exceção de pré-executividade, resta prejudicado por falta de amparo legal. Int. - ADV:
ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP), JOAO AUGUSTO SIQUEIRA PUPO
(OAB 34729/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP),
ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP)
Processo 0506539-09.2013.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia de Peruibe - Maria Ap
Estevam Gaspar - Assim, por tratar-se de caderneta de poupança típica, é nítida impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso
X, do Código de Processo Civil. Ante o exposto,ACOLHOa presente impugnação à penhora e, por conseguinte, determino o
desbloqueioon-linede ativos financeiros do executado. No mais, manifeste-se a Fazenda quanto a exceção de pré-executividade
interposta. Int. - ADV: LILIAM MENDES DE SOUZA (OAB 320179/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/
SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0506721-92.2013.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia de Peruibe - Maria
Regina Conte - Vistos. Ante o acima certificado e, tendo em vista que ação de Embargos deve ser distribuída de forma Digital,
desentranhe-se a petição retro, devolvendo ao Sr. Subscritor com as devidas cautelas de praxe. Int. - ADV: ANGELA CRISTINA
MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), ED CARLOS LONGHI DA ROCHA (OAB 176689/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB
54035/SP)
Processo 0507181-79.2013.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia de Peruibe - Nelson
Isao Ito - Vistos. Ante a comprovação do pagamento do débito, conforme guia de recolhimento de fls. 31, determino a retirada
da restrição sobre o veículo de propriedade do executado. No mais, junte a exequente o formulário de MLE, para posterior
expedição da mandado de Levantamento Eletrônico. Após, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: NANCI FERREIRA
MILHOSE (OAB 54035/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB
372624/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON JOSÉ BORGES DA MOTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARGARETE DOS REIS DONATO FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2020
Processo 0000212-61.2020.8.26.0441 (processo principal 0501093-88.2014.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Cacilda Aparecida Sajorato - Prefeitura
Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante legal, para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, nos próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe
o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP),
CACILDA APARECIDA SAJORATO (OAB 102421/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP)
Processo 0000220-38.2020.8.26.0441 (processo principal 1503443-90.2018.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Marília Rizzo Pereira da Silva
- Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante legal, para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, nos próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o
que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA
(OAB 379592/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP)
Processo 0000224-75.2020.8.26.0441 (processo principal 1502008-81.2018.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Benetti, Gentile, Ruivo Advogados
- Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante legal, para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, nos próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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