Caderno único ● 25/04/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 3 de 9 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 77ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de abril de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo Del.: Art. 248, parágrafo único, inciso II, in fine, do CPM O FEITO ABAIXO RELACIONADO FOI TRANSFERIDO DA PAUTA DA SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA DO DIA 29.04.08 PARA

Caderno único ● 08/05/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 84ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CRIMINAL N°: 5.608/06 (Proc. nº 34.976/03 – 1ª Aud.) Rel.: Clovis Santinon Rev.: Evanir Ferreira Castilho Apte.: Mauro Sérgio Martins Pereira, ex-1º Sgt PM RE 81 2958-4 Adv.: ROBSON LEMOS VENÂNCIO – OAB