Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 12644 SEGURO-DESEMPREGO. Deverá o Órgão Ministerial agir em conformidade com a legislação em vigor no tocante à verificação do ANTONIO WANDERLEY MARTINS preenchimento, pela parte beneficiária, das condições necessárias à Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho percepção do benefício, deixando de efetivar a habilitação em caso de impedimento legal. A PRESEN

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 4567 Intimado(s)/Citado(s): SUPRINDO A INEXISTÊNCIA DO TRCT, DOS RECOLHIMENTOS - MYCHELLY KELLY DA SILVA CARDOSO RESCISÓRIOS DO FGTS, DO CARIMBO DE BAIXA DA CTPS E DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. Dados das partes para a liberação do FGTS e a habilitação ao PODER seguro desemprego: JUDICIÁRIO Reclamante: ANA ALICE CARDOSO DE LIMA - CPF n° 768.357.664-68 CTPS/Séri

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 Destaco que, apesar de não existir nos autos o TRCT constando a 4680 RECIFE-PE, 12 de Dezembro de 2017. causa da rescisão do pacto, a parte autora juntou ao processo o documento intitulado "AVISO PRÉVIO" (ID nº 6662b5d), bem como cópia da CTPS nº 03501, série 00046,com registro do contrato de Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 trabalho no

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 3258 em seu art. 3º, I, devendo a parte autora comprovar ter recebido A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada por Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo i) pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses identificado(a). imediatamente anteriores à data de d

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 ADVOGADO PODER RÉU 1976 RONALDO DE OLIVEIRA(OAB: 24444/PE) BRASPEL COMERCIO LTDA JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - NIEDJA TAVARES DA SILVA Vistos. PODER Em que pese a reclamada requerer emenda à inicial, o que ela JUDICIÁRIO de fato pretende é aditar para incluir a empresa CENTRO HOSPITALAR DE ATENÇÃO A SAUDE LTDA no polo passivo DECISÃO da presente de

Poder Executivo ● 19/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de novembro de 2016 a partir de 16.11.2016 (Ato COTEPE / PMPF nº 21/2016) 3,6880 3,6880 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3,0330 2,9880 3,8600 3,8600 2,9270 .” ERRATA: Portaria SF nº 206/16, de 10/11/2016, DOE de 11/11/2016, referente a Alderico Portela Guerra, onde se lê: matricula 186.630-6; leia-se: matricula 186.630-3. Marcelo Andrade Bezerra Barros Secretário da Fazenda TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª

Poder Executivo ● 29/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2011.000003075340-84 TATE Nº 00.323/12-8. AUTUADA:BRASPEL COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0397485-53. CNPJ: 06.027.925/0009-60. ACÓRDÃO 4ª TJ 0131/2016(08). RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA: ICMS. CRÉDITO FISCAL. AQUISIÇÃO DE EMPRESA COM CACEPE CANCELADO. COMPROVAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO ERA REGULAR NO MOMENTO DAS OPERAÇÕES. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não obstante a autoridade autuante se