Poder Executivo ● 28/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2016. DECRETO Nº 43.338, DE 27 DE JULHO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 24.028.763,25 em favor da Secretaria de Defesa Social. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução R

Poder Executivo ● 27/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 161 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de agosto de 2015 DECRETO Nº 42.068, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, Altera o Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, relativamente à prorrogação do prazo para comprovação dos

Poder Executivo ● 14/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 231 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta Atividade: 06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 06.125.1039.0253 - Serviço de Corregedoria da Secret