DOEPE 27/08/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCII • NÀ 161
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 27 de agosto de 2015
DECRETO Nº 42.068, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Altera o Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013,
relativamente à prorrogação do prazo para comprovação
dos gastos em pesquisa, desenvolvimento e inovação,
por empresas beneficiárias de incentivo fiscal.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 8.747.447,72 (oito milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e
setenta e dois centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de agosto de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
39000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2711 - Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.128.0923.4037 - Adequação Permanente dos Efetivos das Unidades Operativas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0923.4233 - Melhoria na Prevenção da Violência nos Espaços Públicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.126.0963.4271 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 06.846.0963.0322 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0104
0101
0101
0102
0101
0101
140.878,61
140.878,61
598.542,94
32.445,30
248.936,33
317.161,31
126.536,23
126.536,23
685.066,85
685.066,85
2.307.434,58
39000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.125.1039.0253 - Serviço de Corregedoria da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.125.1077.0249 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.126.0963.2042 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo na Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
06.128.0171.0259 - Dinamização e Aperfeiçoamento da Academia Integrada de Defesa
Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.128.0171.0331 - Formação, Educação Continuada e Aperfeiçoamento Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0923.3055 - Dinamização das Ações do Centro Integrado de Operações de
Defesa Social - CIODS
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.1039.2695 - Desenvolvimento de Operações Especiais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.182.1039.2297 - Desenvolvimento e Descentralização das Ações de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.183.1039.0252 - Dinamização do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança
Pública
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.183.1039.0255 - Serviços de Análise Criminal
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.244.1039.0330 - Dinamização das Ações Comunitárias na Área de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.422.1039.4114 - Desenvolvimento de Ações de Proteção a Pessoas em Situação de
Vulnerabilidade Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0963.0297 - Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e
seus Dependentes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
10.302.0963.0338 - Melhoria das Instalações Físicas e Reequipamento do Complexo
Hospitalar do CBMPE e da PMPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.361.0963.0343 - Promoção de Ensino Fundamental
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.0963.0335 - Promoção de Ensino Médio
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0963.0271 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Defesa Social
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.20.00 - Investimentos
TOTAL
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATOS DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015.
0101
2.307.434,58
4.607.704,08
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
0104
4.607.704,08
281.284,43
281.284,43
Nº 6627 - Nomear ERIKA LINS LUNDGREN HOLANDA PINTO CAETANO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Téncica,
símbolo CAS-1, do Gabinete do Governador, a partir de 01 de setembro de 2015.
8.747.447,72
Nº 6628 - Nomear DAVID DO NASCIMENTO LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Administrativo, símbolo CAS-5, da
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a partir de 01 de setembro de 2015.
0104
Nº 6629 - Nomear DIOGO MUSSALEM SMETHURST para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Administrativo, símbolo CAS-4,
da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a partir de 01 de setembro de 2015.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
Art. 1º O Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes modificações:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
DECRETA:
§ 8º Relativamente ao exercício de 2015, o prazo previsto no caput fica prorrogado para 30 de dezembro de 2015. (AC)
.....................................................................................................................................................................................”.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
CONSIDERANDO a necessidade de alterar o Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº
15.063, de 4 de setembro de 2013, que institui obrigatoriedade de investimentos mínimos em pesquisa, desenvolvimento e inovação
para estabelecimentos industriais beneficiados por programas estaduais de incentivos fiscais, e cria o Fundo de Inovação do Estado de
Pernambuco – INOVAR-PE,
“Art. 4º Para efeito de comprovação dos gastos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, a empresa beneficiária deverá
apresentar à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - AD DIPER, mediante protocolo, até o último dia
útil do mês de julho do ano seguinte, documentação comprobatória dos investimentos realizados, que será analisada por
comissão técnica formada por membros da AD DIPER, da SEFAZ, da FACEPE e da Agência de Fomento do Estado de
Pernambuco - AGEFEPE e regulamentada nos termos de resolução do Comitê Diretor do PRODEPE.
.......................................................................................................................................................................................
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado,
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
28.141,62
0101
0101
0101
0101
28.141,62
70.917,57
70.917,57
126.729,58
86.729,58
40.000,00
261.458,89
0101
0104
207.604,94
53.853,95
362.929,04
0101
0102
5.000,00
357.929,04
109.785,43
956,91
108.828,52
1.438.267,64
97.293,48
1.340.974,16
796.010,63
796.010,63
322.579,44
0101
0102
0102
0101
0101
0101
322.579,44
5.911,17
0101
5.911,17
1.210.537,00
1.210.537,00
5.000,00
0101
0101
5.000,00
102.322,67
0101
102.322,67
419.795,12
5.000,00
392.737,25
22.057,87
5.000,00
5.000,00
5.000,00
0101
0102
0102
0101
0101
5.000,00
3.029.914,49
0104
0101
2.012.172,09
1.017.742,40
5.000,00
0101
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.876,01
4.876,01
432.271,42
0101
0101
0101
0102
61.420,56
370.850,86
8.747.447,72
Nº 6630 - Exonerar, a pedido, JOYCE CATARINA LOPES DE MORAIS do cargo, em comissão, de Coordenadora de Atenção à Saúde,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de setembro de 2015.
Nº 6631 - Nomear ROSÁLIA TERESA CARVALHO DE ALMEIDA MEDEIROS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de
Atenção à Saúde, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de setembro de 2015.
Nº 6632 - Exonerar, a pedido, JULIANA TOSCANO DA SILVA BANDEIRA do cargo, em comissão, de Gerente Administrativo, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Transportes, a partir de 01 de setembro de 2015.
Nº 6633 - Exonerar, a pedido, MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON do cargo, em comissão, de Gestor de Contratos e
Convênios, símbolo DAS-5, da Secretaria de Transportes, a partir de 01 de setembro de 2015.
Nº 6634 - Nomear MARCELO ALEXANDRE SILVA CORREIA GASTON para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Administrativo,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Transportes, a partir de 01 de setembro de 2015.
Nº 6635 - Designar TATIANA LUSTOSA DA SILVA, matrícula nº 28088, para exercer a Função Gratificada de Gestora Técnica-Legislativa,
símbolo FDA-3, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de setembro de 2015.
Nº 6636 - Exonerar JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA NETO do cargo, em comissão, de Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, do Programa
Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, a partir de 01 de setembro de 2015.
Nº 6637 - Nomear FLÁVIO HENRIQUE BARBOSA MARANHÃO para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Técnico GP, símbolo
CAS-3, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, a partir de 01 de setembro de 2015.
Nº 6638 - Designar IVANILDO FERREIRA LIMA, matrícula nº 131.063-1, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Coordenadoria de Programação Financeira, da referida Secretaria, no período de 07 de novembro a 06 de dezembro de 2015, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 6639 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do
Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, de AILA KARLA MOTA SANTANA, do referido Laboratório, para, em Bueno
Aires-Argentina, no período de 25 a 28 de agosto de 2015, participar da Reunião da Plataforma de Chegas, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 6640 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JENNER
GUIMARÃES DO RÊGO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em Brasília
– DF, no dia 20 de agosto de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 6641 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JENNER
GUIMARÃES DO RÊGO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em
Fortaleza – CE, no dia 21 de agosto de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 6642 - Autorizar o afastamento do Estado de EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR, Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho
e Qualificação, para, em Brasília – DF, no dia 25 de agosto de 2015, participar de reunião junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 26.08.2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, bem como no Parecer nº 384/2015 da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE:
Nº 2.463-Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Saúde - Enfermeiro, da Secretaria de Saúde, ocupado por DURCIVAL
FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 244.361-9, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei
nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 07 de novembro de 2014.