DOEPE 28/07/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2016.
DECRETO Nº 43.338, DE 27 DE JULHO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 24.028.763,25
em favor da Secretaria de Defesa Social.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 24.028.763,25 (vinte e quatro milhões, vinte e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e
cinco centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção
Urbanística e Social
4.4.40.00 - Investimentos
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
6.460.000,00
6.460.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
6.460.000,00
6.460.000,00
6.460.000,00
CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR
39000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0923.4233 - Melhoria na Prevenção da Violência nos Espaços Públicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.846.0963.0257 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à Disposição da Secretaria
de Defesa Social
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
06.126.0963.4271 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.183.1039.0252 - Dinamização do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança
Pública
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.1039.2695 - Desenvolvimento de Operações Especiais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
0101
2.477.656,22
2.477.656,22
5.888.236,40
5.888.236,40
581,80
0101
581,80
500.000,00
0101
500.000,00
606.789,92
606.789,92
247.447,11
0104
0101
0145
TOTAL
247.447,11
14.308.051,80
14.308.051,80
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 07, de 26/07/2016.
O Chefe de Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Dispensar a pedido, a servidora MARIA JOSÉ DA CRUZ, matrícula nº 362.574-5, da Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-2,
do Gabinete do Governador, a partir de 18 de setembro de 2015.
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 09, de 26/07/2016.
O Chefe de Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Designar, a servidora. MARIA DAS GRAÇAS AIRES DE ASSIS, matrícula nº 1879-1, para a Função Gratificada de Supervisão, símbolo
FGS-2, do Gabinete do Governador, a partir de 01 de agosto de 2016.
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Chefe de Gabinete do Governador
24.028.763,25
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
ORÇAMENTO FISCAL 2016
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
4.4.90.00 - Investimentos
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
6.460.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALH O
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIII • NÀ 139 - 5
Secretarias de Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.125.1039.0253 - Serviço de Corregedoria da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.125.1077.0249 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
06.126.0963.2042 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Atividade:
Governo na Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.128.0171.0331 - Formação, Educação Continuada e Aperfeiçoamento Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.128.0923.4037 - Adequação Permanente dos Efetivos das Unidades Operativas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2711 - Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
06.181.0923.3055 - Dinamização das Ações do Centro Integrado de Operações de
Atividade:
Defesa Social - CIODS
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
06.846.0963.0322 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
Atividade:
da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0963.0297 - Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e
seus Dependentes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0963.0271 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Defesa Social
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
845.064,03
0104
0101
0101
0101
0104
2.732,73
842.331,30
1.518,89
1.518,89
190.352,06
190.352,06
800,00
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 27.07.2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 1.967-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 297.017-1, ocupado por
Rafael Candéas Tavares Dias, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20
de julho de 1968, com efeito retroativo a 22 de junho de 2016.
800,00
50.000,00
50.000,00
35.480,30
35.480,30
20.829.830,24
6.521.778,44
14.308.051,80
193.448,83
193.448,83
1.208.920,00
Nº 1.969-Designar a servidora Alzenir Mercia Rodrigues Clemente, matrícula nº 329.742-0, da Secretaria de Administração, para
exercer a Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, pelo período de 11 de julho de 2016 a 09 de março de 2017, durante a
ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
0101
1.208.920,00
239.657,50
Nº 1.970-Designar o servidor Daniel Ramos Theodoro, matrícula nº 299.689-8, da Secretaria de Administração, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, pelo período de 11 de julho de 2016 a 09 de março de 2017, durante o impedimento de sua titular.
0119
239.657,50
177.056,00
0101
0104
800,00
176.256,00
253.552,36
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
0104
253.552,36
3.083,04
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
3.083,04
Nº 1.972-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, o servidor Mozat Lourenço da Silva, matrícula nº 235.070-0, cedido
à Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, a partir de 13.11.2015.
0102
0101
0101
0145
0104
0101
24.028.763,25
DECRETO Nº 43.339, DE 27 DE JULHO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 6.460.000,00
em favor da Secretaria das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas com investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Nº 1.968-Declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente em Gestão Ambiental, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH,
matrícula nº 279.758-5, ocupado por Raffaella Cristina da Silva Ferreira, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c
inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 06 de maio de 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1.971-Designar a servidora Daniela de Carvalho Guerra Dominoni, matrícula nº 324.622-1, da Secretaria de Administração, exercer a Função
Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3, pelo período de 11 de julho de 2016 a 09 de março de 2017, durante o impedimento de seu titular.
Nº 1.973-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Roberto Carneiro Lacerda, matrícula nº 762,
cedido ao Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, a partir de 25.07.2016.
Nº 1.974-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Paulista, os servidores Alice Maria de Lima, matrícula nº 107.634-5, Edenilza
de Souza Cabral, matrícula nº 190.147-8 e Ricardo Ferreira dos Santos, matrícula nº 172.231-0, da Secretaria de Educação, com ônus
para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2016.
Nº 1.975-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, a servidora Maria José Rosely Torres Teixeira, matrícula nº
237.821-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2016.
Nº 1.976-Colocar à disposição da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária – ADAGRO, o servidor Diomásio José da Silva,
matrícula nº 9864-7, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, a
partir de 01.07.2016 até 31.07.2016.
Nº 1.977-Colocar à disposição do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a servidora Concita Loureiro Lira, matrícula nº 88.748-0,
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.07.2016 até de 31.12.2016.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria das Cidades, crédito
suplementar no valor de R$ 6.460.000,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Nº 1.978-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal do Paulista, do servidor Anderson Ferreira do Nascimento, matrícula nº
253.158-5, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2015 e 2016.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 1.979-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Cortês, da servidora Maria Eterilda de Amorim Borba, matrícula nº
144.774-2, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2014.