Poder Executivo ● 28/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de janeiro de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 021/2023 RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º A da Lei nº 13.942, de 04.12.2009, e no Anexo 27 do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade

Poder Executivo ● 13/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1.8.3. Obedecer rigorosamente aos cuidados no preparo e distribuição da alimentação escolar: uniformes, máscaras, luvas, talheres etc.; Ano XCVIII • NÀ 215 - 5 1.8.4. Não permitir o compartilhamento de alimentos e objetos de uso pessoal, como copos, pratos e talheres; 3.1.5.2. Diante da ocorrência de caso ou surto (agregado) de casos relacionados à COVID 19, em ambiente escolar, os serviços