Poder Executivo ● 20/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 113 - 5 telha trapezoidal, de altura inferior a 80mm - NBM/SH 7216.61.10; telha trapezoidal - NBM/SH 7216.61.90; malha pop - NBM/SH 7314.20.00; arame recozido - NBM/SH 7217.10.90; malha formatada de aço - NBM/SH 7308.40.00; malha de ferro ou aço - NBM/SH 7314.20.00; arame galvanizado - NBM/SH 7217.20.90; arame galvanizado revestido com PVC - NBM/SH 7217.20.90; e telha galvanizada - NBM/SH 7

Poder Executivo ● 31/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 166 - 11 DECRETO Nº 47.888, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à emp

Poder Executivo ● 04/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AGENCIA DE REGULAÇÂO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA Nº 027, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e conforme estabelece o Decreto nº 30.2