Poder Executivo ● 26/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIV• NÀ 202 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 26 de outubro de 2017 Nº 4632 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de BRUNO JOSÉ TORRES FERNANDES, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Hamburgo – Alemanha e Lisboa – Portugal, no período de 13 a 19 de setembro de 2017, participar de visitas técnicas e de Workshop. Nº 3218-Autorizar o afastamento do ser

Poder Executivo ● 31/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1.1. 3,5% (três e meio por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento); 1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12% (doze por cento); 1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a: 1.3.1. 18% (dezoito por ce