Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora. De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipaçã

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 se o credor demandante para que emende a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, adequando sua pretensão ao processo de conhecimento, observadas as especificidades próprias dos Juizados Especiais Cíveis. N. 0703889-68.2018.8.07.0017 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 17. Adv(s).: PI4273 - ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA. R: GLEDSON COSTA DOS SANTOS.

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 da atividade já exercida pela instituição, cuja ausência não excluiria, portanto, tal característica da entidade associativa. Relatado. Decido. Ao que se depreende da dicção do §1º do art.8º da Lei 9.099/95 a par das pessoas físicas capazes (inciso I) a legitimação ativa das pessoas jurídicas para demandar pelo sistema de Justiça estabelecido pelos Juizados Especiais Cíveis é taxativ

Caderno único ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante INTIMAÇÃO N. 0702598-51.2018.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANA LUIZA MENDES MEMORIA. Adv(s).: DF34455 - ANDRE LUIS SOARES DA PAIXAO, DF36838 - LEONARDO MENDES MEMORIA. R: APPLE COMPUTER. Adv(s).: DF045788 FABIO RIVELLI. Número do processo: 0702598-51.2018.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C�

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 N. 0700495-49.2019.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LEILA APARECIDA SANTANA GUIMARAES DO VALLE. A: MARIANA KNEIPP GUIMARAES DO VALLE. Adv(s).: ES25230 - JULIANA CYPRESTE FERRARI. R: GOL LINHAS AÉREAS S/ A. Adv(s).: SP0186458S - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que as partes, regularmente intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, quedaram-se inertes, conforme certificado no ID 33082804, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito N. 0702365-11.2019.8.07.0014 - EXECUÇÃO DE TÍTUL

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 nem permitida, a prática de outros atos processuais não expressamente previstos, como, por exemplo, antecipação da tutela e a concessão de liminares de natureza cautelar. O objetivo precípuo dessa Lei é conceder a prestação jurisdicional, observada a cognição plena, de forma rápida e de modo a não se fazer necessária a utilização de tutelas diferidas, com cognição sumária. Assim o é po

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0704758-31.2018.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA RÉU: ANDERSON PEREIRA DE SOUZA DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 da relação processual. A teor do artigo 240, §2º do CPC, incumbe à parte autora adotar, no prazo de dez dias, as providências necessárias para viabilizar a citação da parte demandada, contudo, superado tal prazo, o autor não se desincumbiu de tal encargo, no que a relação processual ainda não se encontra angularizada. Por outro lado, o art.14, §1º, inciso I da Lei 9.099/95 preceitua constit

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da certidão do oficial de justiça ID 28734820. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 14:59:17. N. 0755860-95.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KELLY RODRIGUES FERREIRA. Adv(s).: DF41412 - EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA. R: banco santander (brasil) s.a. Adv(s).: DF44215 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA.