Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 irrecorrível consoante art. 41 da Lei n° 9.099/95. Dê-se baixa. Após, ao arquivo com as cautelas de praxe. Ceilândia/DF, 17 de setembro de 2018. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito N. 0711992-09.2018.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: IRANEIDE RIANE DOS SANTOS MEDEIROS 06815692477. Adv(s).: DF20367 - SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES. R: JANAYNA VIDAL DE ALVARINCE. Adv(s)

Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 fica, desde já, intimado o(a)(s) credor(a)(es) a requerer(em) a execução da sentença e fornecer/ratificar sua conta corrente para o recebimento do valor da condenação, no prazo de 05 dias. Feito o requerimento pelo credor, será intimado o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, com a transferência do valor da condenação diretamente à conta do credor, sob pena de multa de 10%, nos te

Caderno único ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 ser julgada à luz do CDC, pois a parte ré é fornecedora de produtos e serviços, cuja destinatária final é a parte autora (artigos 2º e 3º do CDC). É necessário, para a resolução da lide, verificar se o autor celebrou o contrato que gerou a negativação ora questionada. Ressalto que não é possível à parte requerente fazer prova de fato negativo, qual seja, demonstrar que não celebrou o con

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 artigo 6º, caput, artigo 7º, IV, artigo 217, § 3º, e artigo 227, é consubstanciado em um direito subjetivo fundamental de 2ª geração. Da análise da petição da parte exequente de ID 19192490 e 19192677, pleiteia-se a penhora de 02 - Televisão LED; 01 - Fogão; 01 - Geladeira;01 - Freezer; 02 - Computadores; 01 - Notebook; 02 - DVD; 01 ? Impressora; 02 ? Sofá; 02 ? Aparelho de Som; 01 ? Mesa d

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 N. 0704960-72.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABIO ARANTES VIEIRA. A: ALESSANDRO CLAUDIO DA COSTA REIS. Adv(s).: DF50399 - SAULO MATEUS GOMES LIMA, DF50644 - EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO, DF53368 RAFAEL ISAIAS ANDRADE. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Adv(s).: DF2000 - APARECIDA BORDIM MOREIRA SOARES. R: VILELA E IBANEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Adv(s).: DF050314 -

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 N. 0710131-68.2017.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LOHANY DOMINGOS MELO. Adv(s).: DF0026246A - LORENA DOMINGOS MELO, DF51207 - WESLEY DOMINGOS ROCHA. R: K R DE SOUZA CONFECOES - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especi

Caderno único ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 referida condição da ação está presente, visto que, em estado de asserção, a parte autora dirige sua pretensão contra atos que imputa à parte ré e esta é legitimada a resistir à pretensão. Rejeito a questão preliminar suscitada. Não há outras questões processuais a serem apreciadas e estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivos pelos quais examino o

Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 N. 0708830-52.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IRANEIDE RIANE DOS SANTOS MEDEIROS 06815692477. Adv(s).: DF20367 - SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES. R: RAFAEL GOUVEIA NAKAMURA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708830-5

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 KARINA APARECIDA MARTINS e LUIZ HUMBERTO FERREIRA, o que ora determino com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º do CPC/2015 c/c o artigo 51, caput, da lei n. 9099/1995, eis que devidamente comprovado o desinteresse processual, bem como a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 em 14/11/2017, DJe 20/11/2017. 3. No presente caso a constrição incide sobre cerca de 15% dos vencimentos do devedor, servidor público militar que aufere renda considerada média. 4. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. 5. Custas pelo agravante. Sem honorários, à falta de contrarrazões. (Agravo de Instrumento 0701277-14.2017.8.07.9000). Consigno, por oportuno, que o voto condutor do acórdão, ementa acima