Poder Executivo ● 29/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de outubro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA. REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 05.11.2015 às 9h na sala 902. RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. 01. AI SF 2013.000010391796-11 TATE Nº 00.958/14-0. AUTUADO: E-PALLETS COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. CACEPE: Nº 0356012-05. 02. AI SF 2015.000000761314-80 TATE Nº 00.389/15-3. AUTUADO: A NOVA FÁTIMA L

Poder Executivo ● 20/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de novembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 04. CONSULTA SF Nº2015.000006368859-14 TATE 00.925/15-2 CONSULENTE: MERCOFRICON S/A. CNPJ/MF: 02.802.419/000192. ADVOGADOS: PHELIPPE DI CAVALCANTI, OAB/PE 24.635, PAULA STUHRK, OAB/PE 26.404, CATARINA DA FONTE, OAB/PE 30.248, JOÃO VICTOR LIMA, OAB/PE 32.778 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA). RELATOR JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. 05. RECURSO OR