Poder Executivo ● 29/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO – DFA EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 23/2021 Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias

Poder Executivo ● 18/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de setembro de 2018 ELÉTRICA E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO LTDA – CNPJ N° 10.511.935/0001-96; OBJETO: AQUISIÇÃO DE DISJUNTORES, LOTE 05; VALOR: R$ 29.992,50. RECURSOS: COMPESA E OUTROS; PRAZO: 12 MESES; PA: 000531/2018; DATA: 29.08.2018. PROCESSO: CI Nº 172/2018 – COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL1. PROCESSO Nº 007533/2018. GED Nº 1214494 – ARP Nº 111/2018 – CONTRATADA: B&F AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA EPP – CNPJ N° 26.273.125/0001-89; OBJETO: AQUISIÇÃO DE T

Poder Executivo ● 05/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 189 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLVE: I– HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela existência de irregularidade, opinando pela: Abertura de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o art. 218, II, da Lei Nº 6.123/68, em desfavor da servidora DINÁ VICENTE DA SILVA, matrícula 226.986-4/SES, e PATRÍCIA FREITAS VALENÇA, matrícula 228.788-9/SES;  Caio Eduardo Silva Mulatinho Secr

Poder Executivo ● 29/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de setembro de 2016 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CIA. PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA EXTRATO DE CONTRATOS – AGOSTO 2016 CONTRATOS CT.PS.16.3.162 - PGE Nº 003/2016 - CPL/COMPESA PROCESSO COMPESA Nº 6303/2016. GED 1153333. CONTRATADA: ENORSUL - SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA - CNPJ: 07.192.861/0001-68 – Prestação de serviços comerciais e técnicos para recuperação de clientes (condomínios) com fonte alternativa de abastecimen

Poder Executivo ● 03/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de maio de 2022 1° Aditivo ao Contrato n° CT.PS.21.8.067 - Contratante: COMPESA. Contratado: UNICORP INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 01.250.090/0001-31. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do CT.PS.21.8.067. Prazo: Fica o contrato, ora aditado, prorrogado por 12 meses na sua execução, com início em 23/03/2022 e término em 22/03/2023. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 15 meses, com início em 23/06/2022 e término em 22/09/2023. Valor: Fica o

Poder Executivo ● 26/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIX Ć NÀ 60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NÃO ESCRITURADAS. INDÍCIOS DE FRAUDE. PROCEDÊNCIA. O autuado alega que as notas fiscais objeto da autuação não foram autorizadas pela SEFAZ, não sendo, portanto, passíveis de cobrança de ICMS e juntou cópias dos DANFE’s com o registro de “NFe sem Autorização de Uso da SEFAZ” no campo para protocolo de autorização de uso. Ocorre que, em informação fiscal, a autoridade autuante junta prova rob