Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Custas processuais, pela reclamada, no montante de R$ 100,00, nos autos. calculadas sobre o montante de R$ 5.000,00, valor fixado à Nada mais requerido, foi encerrada a instrução. condenação. Razões finais remissivas. Sem incidência de IRPF e contribuição previdenciária, haja vista a Recusada a segunda proposta de conciliação. natureza indenizatória do únic

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 2940 Esta decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) I - RELATÓRIO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho referido no EVALDO PERREIRA LEITE, qualificado na exordial, aforou a rodapé deste documento presente reclamação trabalhista em face da NORSA A autenticidade deste documento pode ser verificada através REFRIGERANTES LTDA., postulando a condenação

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 4866 Dos honorários advocatícios Indefere-se, eis que não preenchidos os requisitos previstos na Lei PODER 5.584/80 e Sum. 219, I e 329 do TST, já que a parte autora está JUDICIÁRIO assistida por advogado particular. SENTENÇA III - CONCLUSÃO Ante o exposto e, considerando o mais que dos autos consta, Vistos, etc. decide o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, n

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 2350 fonte pagadora, observadas as disposições do art. 46 da Lei nº JOSÉ RAFAEL TAVARES DE SOUZA TORRES, qualificado na 8.541/92 c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03 e no art. 73 da exordial, aforou a presente reclamação trabalhista em face da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do NORSA REFRIGERANTES LTDA., postulando a condenação da Tra

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região REFRESCOS GUARARAPES LTDA PETERSON CAPUCHO PARPINELLI(OAB: 18614/PE) 3755 sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de Intimado(s)/Citado(s): - MISAEL RAMOS FILHO - REFRESCOS GUARARAPES LTDA prejuízo.". Portanto, DEFIRO o(s)

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 2919 benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada relação a parte dos pedidos, condeno-a a pagar honorários de pela Lei nº 13.467, de 2017) sucumbência aos advogados das reclamadas, observado o § 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que percentual de 10% (dez por cento), importe arbitrado conforme comprovar insufici�

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 2936 confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, os benefícios da justiça gratuita, que é aplicável o disposto no artigo renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar 791-A, parágrafo 4.º, da CLT, que estatui o seguinte: quitação, firmar compromisso e assinar declaração de "§ 4º Vencido o beneficiário da justiça

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS(OAB: 37219/PE) RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO(OAB: 35791/PE) REFRESCOS GUARARAPES LTDA PETERSON CAPUCHO PARPINELLI(OAB: 18614/PE) 3779 1.2. DAS NOTIFICAÇÕES/INTIMAÇÕES A Súmula nº 427 do Tribunal Superior do Trabalho diz o seguinte: "Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realiz

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Vistos etc. benefícios da justiça gratuita. JOAS DA SILVA ROCHA, já qualificado na petição inicial, Preliminar que se acata. 3519 ajuizou a presente ação trabalhista em face de NORSA REFRIGERANTES S.A., partetambém qualificada, com II.I.I.II - Da Notificação Exclusiva alegações fático-jurídicas expendidas na exordial sob Id Requer o autor, com fulcro na Sú

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3760 obrigatória de conciliação e dispensada a leitura da inicial Indefere-se. Não é possível o acolhimento da impugnação, vez que apresentou defesa escrita e documentos. não apresentada em momento oportuno, ou seja, nas alegações Valor de alçada fixado conforme a exordial. finais, consoante expressa previsão do § 1º do art. 2º da Lei nº Na instrução, f