Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 SENTENÇA 4358 REFRESCOS GUARARAPES LTDA. Deve a secretaria proceder à retificação dos autos e das informações constantes no sistema de I - RELATÓRIO informatizado do PJe. JEFFERSON FERREIRA DE MORAES, qualificado na exordial, 1.4. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA aforou a presente reclamação trabalhista em face da NORSA A reclamada impugnou o valor dado à ca

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 2231 meu posicionamento anterior, curvando-me ao precedente LTDA a razão social NORSA REFRIGERANTES LTDA. - CNPJ jurisprudencial recentemente emanado do TST, em sua 07.196.033/0043-57. composição plenária, declarando que o fato gerador das e) Não conhecer da preliminar de impugnação ao valor da contribuições previdenciárias decorrentes de créditos causa, aduzi

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 4789 devem ser aplicadas aos processos ajuizados até 10/11/2011, escopo de não obstaculizar o contraditório, o que foi plenamente quando ainda vigente a antiga redação dos referidos dispositivos. obedecido. Inclusive, em virtude da simplicidade, da informalidade e Entendo que as regras devem ser claras desde o início da prática da instrumentalidade das formas que r

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3531 crédito e recolhido aos cofres públicos. Observe-se a isenção 7.713, de 22 de dezembro de 1988, o artigo 12-A e §§, incidirá postulada, desde que comprovado que o obreiro, durante o na forma da legislação tributária federal aplicável, devendo ser pacto laboral, recolheu o valor correspondente, pela alíquota retido quando da ocorrência do fato gerador, ou

Judiciário ● 05/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2118/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016 1553 Data de Julgamento: 12/11/2014, 8ª Turma, Data de Publicação: se dos fundamentos legais constantes na Lei nº 5584/70 e, DEJT 14/11/2014) ainda, no que prevê as Súmulas 219 e 329 do TST, realçando "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O art. 389 do Código Civil não que, no caso, havia norma específica sobre o tema. é aplicável, subsidiariamente, no processo do tr

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 4878 Da notificação exclusiva Era do reclamante o encargo de comprovar os fatos constitutivos do Defiro o pedido das partes, para que as intimações futuras sejam seu direito. procedidas exclusivamente em nome dos patronos indicados, Nos autos do processo 0001439-31.2016.5.06.0313, utilizado como conforme entendimento da Súmula n. 427 do TST. prova emprestada neste

Poder Executivo ● 20/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do efetivo pagamento. Decisão não sujeita ao Reexame Necessário. JOSÉ MURILO DE LIMA FERREIRA – JATTE (04). TATE: 00.013/19-6. AUTO DE INFRAÇÃO: 2016.000006873486-18. INTERESSADO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. CACEPE: 0298631-04 CNPJ: 92.660.406/0006-23. ADVOGADO: LUIZ FELIPE SCHMITT MUSSNICH, OAB-RS 44.671; REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB-PE Nº 6.935; JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB-PE Nº 19.6