Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO 3946 Da impugnação ao valor da causa A reclamada impugnou o valor dado à causa pela parte autora por entender que não representa a projeção pecuniária dos Fundamentação pedidos. Indefere-se. Não é possível o acolhimento da impugnação, vez SENTENÇA que não apresentada em momento oportuno, ou seja, nas alegações finais, consoante expressa pr

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 2030 No tocante ao pedido de aplicação de penalidade por litigância de Os valores previdenciários e em favor do Fisco são devidos má-fé, é certo que o exercício do direito de ação a fim de fazer valer segundo os regramentos aplicáveis às espécies, observadas as as premissas contratuais não viola o dever de lealdade e boa-fé alíquotas e os limites de isen

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 3137 constantes no sistema de informatizado do PJe. 1.4. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA I - RELATÓRIO A reclamada impugnou o valor dado à causa pela parte autora EDNALDO CANDIDO ALVES, qualificado na exordial, aforou a por entender que não representa a projeção pecuniária dos presente reclamação trabalhista em face de REFRESCOS pedidos. GUARARAPES LTDA/NORSA RE

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 2220 Alçada fixada no valor de R$35.000,00. II.I.II.II - Da retificação do polo passivo Concedidos prazos para complementação de prova documental Busca a demandada a retificação do polo passivo da demanda e manifestação sobre documentação acostada pela parte para que a razão social REFRESCOS GUARARAPES LTDA dê adversa. lugar a NORSA REFRIGERANTES LTDA. - CNP

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 2917 serviços, na medida em que não possui em seus registros qualquer processo produtivo, ou seja, na atividade-meio e na atividade-fim informação neste sentido, cabendo ao mesmo a prova de suas das empresas. alegações”. A tese de repercussão geral aprovada no RE n. 958.252 (Rel. Min. Foi reconhecida a relação de emprego entre o reclamante e a Luiz Fux), com e

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 empresas JULIANA FAUSTINO DE ALBUQUERQUE – ME e 2934 reclamada JULIANA FAUSTINO DE ALBUQUERQUE. NORSA REFRIGERANTES LTDA (inscrita no CNPJ sob o número 07.196.033/0043-57). Esclareço que, em relação ao período compreendido entre 11.10.2016 (data da admissão) e 02.01.2018 (data do termo de O termo de rescisão contratual ID 554f872 (comunicação enviada rescisão

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 3238 Regularmente notificada, a reclamada compareceu à sessão 1.4. DA RETIFICAÇÃO DO NOME DA RECLAMADA inaugural da audiência e, após ser recusada a primeira tentativa Defiro o pleito de retificação do polo passivo da demandada para obrigatória de conciliação e dispensada a leitura da inicial fazer constar a denominação social - NORSA REFRIGERANTES apresent

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 2999 processo sejam publicadas em nome do(s) advogado(s) indicado(s) na inicial e contestação. PODER JUDICIÁRIO 1.3. DA RETIFICAÇÃO DO NOME DA RECLAMADA Defiro o pleito de retificação do pólo passivo da demandada para fazer constar a denominação social - NORSA REFRIGERANTES LTDA. (CNPJ 07.196.033/0043-57), atual denominação da SENTENÇA REFRESCOS GUARARAPES LTD

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3770 12.2016.5.06.0312), requerendo pagamento de horas extras, horas 1.3. DA RETIFICAÇÃO DO NOME DA RECLAMADA extras referente ao intervalo interjornadas e intrajornadas, Defiro o pleito de retificação do pólo passivo da demandada para indenização do jantar, estando o processo em fase de fazer constar a denominação social - NORSA REFRIGERANTES conhecimento, razão

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3765 1.1. DA JUSTIÇA GRATUITA - agora disciplinada no art. 523 do CPC/2015, somente tem vez na Tendo em vista a declaração de pobreza ofertada pela parte autora, fase de cumprimento da sentença, sendo descabido qualquer pleito acato o pedido de justiça gratuita, em face do art. 790, § 3º, com a nesse sentido ainda na fase de conhecimento. redação dada pela Lei n�