5 resultados encontrados para 07.451.885/0006-07 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 25 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 44 - Dispensar o servidor JOSENILDO MIRA SOBRINHO, matrícula nº 239.504-5, da Função Gratificada de Supervisão – 1, Símbolo FGS - 1, com efeito retroativo a 01.07.2017. Nº 45 - Dispensar o servidor EDUARDO RODRIGUES BARROS, matrícula nº 261.901-6, da Função Gratificada de Supervisão – 1, Símbolo FGS - 1, com efeito retroativo a 01.07.2017. Nº 46 - Dispensar o servidor CLAUDIO JOÃO DA SI
Recife, 30 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 29.01.2015. AI SF 2011.000003628318-77 TATE Nº 00.265/12-8. AUTUADO: QUALIMAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0222905-67. ADVOGADO: ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA, OAB/PE: 19.464 e OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0002/2015(03). RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C. DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. DENÚNCIA DE UTILIZ
Recife, 31 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo documentação acostadas aos autos, que houve equívocos no Levantamento Analítico de Estoques, decorrentes de falha na captura dos dados e conversão das unidades de medidas de caixas para quilos, conforme registrado pela própria autoridade autuante (fl. 270), motivo pelo qual o lançamento deve ser cancelado. DECISÃO: Julgo improcedente o lançamento. Decisão sujeita ao Reexame Necessário. JOSÉ MURIL
Recife, 12 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo fiscalizações entender pertinentes. 2. O Termo de Encerramento da Ação Fiscal não pode ser considerado “homologação expressa”, nos termos da lei. De fato, a realização prévia de fiscalização, concluída sem lançamento de ofício, não configura uma homologação da atividade do contribuinte. 3. Os fatos narrados amoldam-se à alínea “d” do artigo 10, VI, da Lei n. 11.514/1997, de modo q