Poder Executivo ● 02/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AFASTAMENTO PARA PROVAS PROCESSO 0494638-7/2018 DEFIRO NOS TERMOS DO ART. 174, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/1968. NOME MATRICULA SANDRA CRISTINA DA SILVA 240.458-3 PERÍODO 22/10/2018 A 26/10/2018 RETIFICAÇÃO: NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 11/10/2018, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 240.787-6. ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 01/10/2018.

Poder Executivo ● 21/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NÃO FOI ATENDIDO O PRAZO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL, CONTUDO, NÃO SE TRATOU DE CRÉDITO INEXISTENTE. LOGO, APESAR DE O CONTRIBUINTE TER TRAZIDO SOBRE SI UMA POSSÍVEL PENALIDADE PELO DESCUMPRIMENTO DE PRAZO, NÃO PODE SER EXIGIDO O VALOR PRINCIPAL, POSTO QUE O CRÉDITO TEM POR BASE DOCUMENTO FISCAL IDÔNEO”. 4. NOUTRO ENFOQUE A RECORRENTE DISSERTOU SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAR O DIREITO DE CRED