Poder Executivo ● 18/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA DEFESA SOCIAL Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e atendendo proposta do Comandante Geral da PMPE, RESOLVE: PORTARIA SF Nº 055, DE 17.2.16 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507,de 16.12.2

Poder Executivo ● 06/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 3523 - Remover DIANA DE MELO MESQUITA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 264.796-6, para a Esc. Presidente Castelo Branco, Paulista, GRE Metro Norte, a partir de 14.03.17. SIGEPE 04265842/17. Nº 3524 - Remover DANIELLE BATISTA DA SILVA LEITE, Prof. LPE, II, A, mat. 256.178-6, para a EREM João XIII, Casinhas, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04057740/17

Poder Executivo ● 21/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

44 - Ano XCIV• NÀ 178 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2014.000000875789-09 TATE Nº 00.768/14-6. CONTRIBUINTE: COMERCIAL DRUGSTORE LTDA. CACEPE: 0345955-11. ACÓRDÃO 4ª TJ 203/2017(09). RELATOR: JULGADOR BEL. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.EMENTA: 1. ICMS. 2. SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL, POR CONTA DA APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE QUE TRATA O ART. 29, INCISO II, DA LEI NR. 11.514/97, POSTO QUE VÁRIAS NOTAS FISCAIS I