DOEPE 18/02/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e atendendo proposta do Comandante Geral da PMPE, RESOLVE:
PORTARIA SF Nº 055, DE 17.2.16
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art.
11 da Lei nº 12.507,de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1° Considerar designado Humberto Cesar de Farias Mendes,
matrícula nº 187.823-9, para responder pela atividade privativa
do GOATE, de Gerente de Circunscrição de Terminais e Postos
Fiscais-Araripina e Exu, da DRR/IIIRF, no período de 1º.2 a
15.2.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
Nº 469, DE 17/02/2016 - Designar o Tenente-coronel PM Domingos Sávio Bastos Medeiros, matrícula nº 1928-3, para exercer a
Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Coordenadoria de Apoio ao Sistema de Saúde, da PMPE/SDS, com efeito
retroativo a 01/02/2016.
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 470, DE 17/02/2016 - Atribuir a Assistente em Gestão Pública Edjane Lucia Xavier Barbosa, matrícula nº 125162-7, a Função
Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Pessoal Central/SGP/SDS ficando dispensado o Comissário Especial de
Policia Luciano Jose da Silva, matrícula nº 158188-0, a contar de 1º de março de 2016.
Nº 471, DE 17/02/2016 - Atribuir a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, da Unidade de Pessoal Central/SGP/SDS ao
Comissário Especial de Policia Luciano Jose da Silva, matrícula nº 158188-0, a contar de 1º de março de 2016.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIAS SE/GGDP DE 17 DE 02 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 743 - Dispensar FLAVIANA AMERICA SILVA DANTAS DE SOUZA, Prof. LPE, I, D mat. 257.366-0, da função de Chefe de Secretaria
da Esc. Rachel Germano de Azevedo de Lima, Paudalho, GRE Mata. Norte, a partir de 03.02.16. SIGEPE 04144882/16.
Nº 744 - Remover FLAVIANA AMERICA SILVA DANTAS DE SOUZA, Prof. LPE, I, D mat. 257.366-0, para a Gerência Técnica de Gestão
de Rede da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, com 200 h/a mensais, a partir de 03.02.16. SIGEPE 04144882/16.
Retificar a Port. 4199 de 04.11.15, referente a ROSIMERY MARIA ARAUJO TEIXEIRA, mat. 159.316-1. Onde se lê: 01.02.15; leia-se: a
partir de 01.02.14.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 17.02.16.
GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97. SIGEPE 04617821/15 - FABIANA SIQUEIRA
ARAUJO, mat. 159.256-4.
PORTARIA N° 745 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de Educação,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 e
alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnológica e a Resolução nº 01/2013 do Conselho Estadual de
Educação de Pernambuco; e tendo em vista a necessidade de realização de seleção para preenchimento de vagas nos Cursos Técnicos
presenciais, de educação a distância e do Profuncionário, do Estado de Pernambuco, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública, através dos EDITAIS, as inscrições para o Processo Seletivo de candidatos, com caráter classificatório e
eliminatório, destinado ao preenchimento de vagas nos cursos técnicos nas modalidades presencial e de educação a distância das
Escolas Técnicas Estaduais, consonantes com a relação descrita nos editais;
Art. 2º Divulgar o cronograma de execução dos processos seletivos:
EVENTO
DATA/ PERÍODO
Período de inscrição dos candidatos
18/02 a 03/03/2016
Realização das provas objetivas
07/03 a 15/03/2016
Divulgação das provas com respostas corretas (gabarito)
16/03/2016
Recebimento de Recursos
21 e 22/03/2016
Resposta aos Recursos
24/03/2016
Divulgação do Resultado Definitivo (após os recursos)
24/03/2016
Período de matricula
25 a 31/03/2016
Divulgação do Resultado – 1.o remanejamento
04/04/2016
Período de matrícula – 1.o remanejamento
05/04 a 11/04/2016
Período de matrícula – Retardatários
12 a 29/04/2016 (a depender a existência de vagas)
Art. 3º Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução e da seleção,
ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do Secretário Executivo de Educação Profissional:
NOME
CARGO
Paulo Fernando de Vasconcelos Dutra
Secretário Executivo de Educação Profissional
MATRÍCULA
189.771-3
Maria do Socorro Rodrigues dos Santos
Gerente Geral de Educação Profissional
172.448-7
Domitila Severina da Silva e Silva
Gestora das Escolas Técnicas Estaduais
364.065-5
George Bento Catunda
Gestor da Educação a Distância
329.775-6
Art. 4º Nomear o Gestor de cada Escola Técnica Estadual como representante da Comissão Coordenadora responsável pelo
acompanhamento dos trabalhos referentes ao processo de seleção dos referidos cursos, em cada Unidade.
Art. 5º Estabelecer que seja de responsabilidade da Secretaria Executiva de Educação Profissional, a execução de todo processo seletivo
de que trata esta portaria, tais como:
I.
Elaboração do edital; inscrição do candidato;
II. Aplicação e correção das provas; divulgação dos resultados
III. todos os comunicados que se fizerem necessários.
Art.6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 17 de fevereiro de 2016.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
PORTARIA SEE Nº 746 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da
Resolução do CEE/PE nº 01/2004, torna público o Parecer CEE/PE nº 005/2016 – CES de 01/02/2016 que aprova o Reconhecimento do
Curso Superior Sequencial de Formação Específica em Gestão de Representação Comercial, na modalidade presencial, ofertado
pela Universidade de Pernambuco – UPE, por meio de sua Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco - FCAP, sediada na
Avenida Sport Clube do Recife, 252 – Madalena – Recife – PE – Código de Endereçamento Postal – CEP 50.750, a partir da conclusão
de sua primeira turma – o que se deu no mês de junho de 2012, estabelecendo-se, como marco inicial, o seu primeiro dia, e pelo prazo
de 5 (cinco) anos. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SF Nº 056, DE 17.2.16
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art.
11 da Lei nº 12.507,de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1° Considerar designado Cristiano Henrique Aragão Dias,
matrícula nº 187.774-7, para responder pela atividade privativa do
GOATE, de Diretor de Operações Estratégicas, no período de 21.01
a 04.02.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 057, DE 17.2.16
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art.
11 da Lei nº 12.507,de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho, matrícula
nº 150.081-3, para responder pela atividade privativa do GOATE,
de Coordenador de Controle do Tesouro Estadual, no período de
25 a 27.2.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de
afastamento em Washington/DC, para participar da Conferência
de Líderes de Delivery nas Américas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 058 DE 17.02.2016
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no art. 215
da Lei nº 6.123, de 20.07.68, bem como o relatório da Correição
Extraordinária Nº 2015.000000290446-3 – CORREFAZ,
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar a
responsabilidade funcional imputada a Gerson Eustáquio Correia
Guaraná Júnior, AFTE-II, matrícula nº 187.810-7, e constituir, para
esse fim, Comissão composta pelos seguintes membros:
a) Mônica Cristina Fraga Souza, AFTE-II, matrícula nº 180.248-8,
na qualidade de presidente;
b) Amom Mandel Lins, AFTE-II, matrícula nº 187.742-9; e
c) Susi Kátia Brito de Oliveira, AFTE-II, matrícula nº 180.258-5.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
Ano XCIII • NÀ 30 - 7
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE
ARQUIVOS – 01/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da
Portaria SF N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas
justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão
transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes
ao período de 12/2015 do dia 18/02/2016 até o dia 29/02/2016.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento
da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet no
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção
Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF),
selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/
Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/
Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar
Justificativas.
Recife, 17/02/2016
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 03/2016
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES
NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado
de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional
realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com
base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei
Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos
arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê
Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da
data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da
opção pelo Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida
ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa
de Pequeno Porte, da Secretaria da Fazenda do Estado de
Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da
Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br,
poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do
Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/
Consultar Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos
contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades
com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com
os demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos
Termos de Indeferimento.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
EDITAL DPC Nº 22/2016
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE PANIFICADORAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 23/02/2016 – TERÇA-FEIRA ÀS 9h
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01) AI SF 2015.000004309159-82 TATE Nº 00.686/15-8.
AUTUADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
S.A. CACEPE: 0342474-08. ADVOGADOS: MARIA HELENA
TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES, OAB/PE: 1464-A;
ANDRÉ FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO, OAB/SP:
296.993 E OUTROS.(PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA
IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
02) AI SF 2015.000004417917-08 TATE Nº 00.688/15-0.
AUTUADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
S.A. CACEPE: 0095925-12. ADVOGADOS: MARIA HELENA
TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES, OAB/PE: 1464-A;
ANDRÉ FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO, OAB/SP:
296.993 E OUTROS. .(PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA
IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
03) AI SF 2015.000001801932-33 TATE 00.714/15-1 AUTUADA:
SUPERMERCADO DA FAMÍLIA LTDA. CACEPE: 0109577-31.
(PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA IRACEMA ANTUNES)
04) AI SF 2014.000006320433-46 TATE 00.459/15-1. AUTUADA:
NASCIMENTO & FERREIRA LTDA CACEPE: 0273179-79.
(PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA IRACEMA ANTUNES)
05) AI SF 2015.000004117072-53. TATE 00.700/15-0. AUTUADA:
CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA. CACEPE: 0006486-63.
ADVOGADO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE, OAB/
PE 9.044 E OUTROS. (PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA
IRACEMA ANTUNES)
06) AI SF 2015.000004331099-01. TATE 00.013/16-1. AUTUADA:
CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. CACEPE: 0310569-54. ADVOGADO:
GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO, OAB/PE 17.874.
07) AI SF 2014.000005839108-35 TATE Nº 00.980/15-3.
AUTUADA: RIO BRANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS
LTDA. CACEPE:0356969-15.
08) AI SF 2014.000004996177-82 TATE Nº 00.981/15-0.
AUTUADA: RIO BRANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS
LTDA. CACEPE:0356969-15.
09) AI SF 2015.000004923621-03 TATE Nº 00.998/15-0.
AUTUADA: IBS – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE SORVETES
LTDA. CACEPE:0347904-89. CNPJ: 07.689.952/0002-94.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
10) AI SF 2015.000004293518-09 TATE 00.788/15-5. AUTUADA:
AMBEV S/A CACEPE: 0538409-50. ADVOGADO: DÊIVISSON
COSTA GOMES, OAB/PE 25.195 e OUTROS. (PEDIDO DE
VISTA DO JULGADOR MARCONI CAMPOS)
11) AI SF 2015.000004114700-67. TATE 00.702/15-3. AUTUADA:
GI - INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/A CACEPE: 0399510-06.
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA OAB-PE 25.227
e OUTROS. (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MARCONI
CAMPOS)
12) AI SF 2013.000007571405-21. TATE 00.476/14-5. AUTUADA:
PAREX BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS
LTDA.CACEPE: 0256770-98. ADVOGADOS: OTTO C. S.
SOBRAL OAB/RJ 146.539; BERNARDO L.J. BARBOSA OAB/
RJ 176.817 E OUTROS. (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR
MARCONI CAMPOS)
Recife,17 de fevereiro de 2016.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª Turma
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos
do que dispõem as normas contidas no Inciso III, Art.12, do Decreto
14.876 de 12/03/1991 e alterações, combinado com a Portaria SF
nº 121 de 06/08/2014, e de acordo com as informações fiscais,
proferiu os seguintes despachos, referente(s) ao credenciamento
de contribuinte(s) para utilização da Sistemática Simplificada de
Apuração e Recolhimento de ICMS, para Panificadoras, CNAES
1091-1/02 ou 4721-1/02: N. º PROCESSO* RAZÃO SOCIAL*
INSCRIÇÃO ESTADUAL*, CNPJ*, tendo seus efeitos a partir do
primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Edital no
DOE, reconhecendo a condição de credenciado:
2016.000001542959-23
DIPLOMATA PINA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
LTDA
0540589-02
16.432.732/0001-90
Recife, 16 de fevereiro de 2015
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
ONDE SE LÊ: Recife, 16 de fevereiro de 2015
LEIA-SE: Recife, 16 de fevereiro de 2016.
Recife, 17 de fevereiro de 2016.
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Nº 118/2016 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo
Determinado de nº 026/14, de Adélia Maria da Rocha, matrícula
nº 361.344-5, Odontóloga, em atendimento ao requerimento nº
26348/2016, a partir de 01.02.2016.
Publique-se e Cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização.