Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 DECISÃO N. 0701006-02.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LILIA MARLENE DIAS RAMAGEM. A: RICARDO DIAS RAMAGEM. A: ELIANA DIAS RAMAGEM. A: LUIZ ALBERTO DIAS RAMAGEM. Adv(s).: DF31291 - AUGUSTO GOMES PEREIRA, DF18486 - FABRICIO CORREIA DE AQUINO, DF46985 - EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES, DF52537 - LUCAS TORRES ROCHA. R: MARCELO DIAS RAMAGEM. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro a tramitação prior

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 pagamento, causando, portanto, prejuízo ao autor passível de ser indenizado. 2 Conforme entendimento dominante desta Corte, é válida e, logo, não abusiva, a cláusula contratual que estipula o prazo de tolerância de até 180 (cento e oitenta) dias corridos para prorrogar a data de entrega de imóvel adquirido na planta, haja vista as intempéries que podem ocorrer durante as obras, notadamente qu

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 tocante aos lucros cessantes, estes, em hipótese como a dos autos, têm a finalidade de recompor o patrimônio do adquirente que deixou de auferir ganhos com a locação e a valorização do imóvel, em razão do atraso na entrega do bem. Não há dúvida de que o imóvel gera potencialidade de ganhos, seja pela locação, seja pela eventual venda do bem, sendo certo que, em qualquer situação, os luc

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONSTRUTORA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas capazes de ensejar o sofrimento psicológico. 2. No caso sub judice, o Tribunal de or

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 SILVA, DF4344700A - BRUNA CABRAL VILELA, DF4575500A - MARCELLO CAIO RAMON E BARROS FERREIRA. R: JOSE ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA. R: KATIA ELIZABETH DA CRUZ OLIVEIRA. Adv(s).: DF1577400A - ALEXANDRE VITORINO SILVA, DF4344700A - BRUNA CABRAL VILELA, DF4575500A - MARCELLO CAIO RAMON E BARROS FERREIRA. R: MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA. Adv(s).: DF4007700S - PRISCILA ZIADA CAMARGO, MG8005500A - A

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 E BARROS FERREIRA. R: MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA. Adv(s).: MG108654 - LEONARDO FIALHO PINTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704733-03.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JOSE ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA, KATIA ELIZABETH DA CRUZ OLIVEIRA RÉU: M

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Relator: ANA CANTARINO 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 15/09/2014, Publicado no DJE: 22/09/2014. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Feitas essas considerações, a primeira distribuição, no âmbito do mandado de segurança, tornou preventos o relator e a 3ª Turma Cível para apreciarem o presente feito. Deste modo, nos termos do artigo 81, §1º, do RITJDFT, redistribuam-se os presentes autos,

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 morais. 9. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU CONHECIDO, PRELIMINAR AFASTADA, NO MÉRITO, PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. N. 0704733-03.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA. Adv(s).: DF4007700S - PRISCILA ZIADA CAMARGO, MG8005500A - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, MG1086540A - LEONARDO FIALHO PINTO. A: JOSE ROBERTO TEIXEIRA

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 N. 0713600-51.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO SAFRA S A. Adv(s).: DF2831700A - FLAVIO NEVES COSTA. R: ASSOCIACAO DE ENSINO ALVORADA SGAN 916. R: ANDERSON JOSE CAMPOS DE ANDRADE. Adv(s).: DF3757900A GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD, SP148044 - RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES JUNIOR. R: ESPÓLIO DE ALICE CAMPOS DE ANDRADE LIMA. Adv(s).: SP148044 - RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INDENIZAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AFASTADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONSTRUÇÃO. 180 DIAS. VALIDADE. PRECEDENTES. JUROS DE OBRA. VALORES PAGOS EM DECORRÊNCIA DO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. VALORES PAGOS A TERCEIRO. IRRELEVÂNCIA. PREJUÍZO CAUSADO. RESTITUIÇ�