Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo limita-se às hipóteses delineadas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, apresentando-se vedada a rediscussão da matéria, cujo julgamento restou exaurido. Precedentes. 3. A exigência na exposição de motivos reside na efetiva discussão da matéria, de modo que os fundame

Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 parte em comprovar sua ausência de recursos financeiros oportuniza o indeferimento do benefício da gratuidade judiciária.(Acórdão n.873832, 20150020092000AGI, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/04/2015, Publicado no DJE: 17/06/2015. Pág.: 102); 3. regularizar sua representação processual, considerando que a procuração de ID 26926456, confere à patrona do

Caderno único ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado. Caso não ocorra o pagamento, proceder-se-á à penhora, inclusive por meio ele

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 SILVA OLIVEIRA. T: JOSE CAMELO DE OLIVEIRA NETO. Adv(s).: DF44877 - ALINE ROCHA GUERRA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. OMISSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DA MORA. TERMO INICIAL. FIXADO. 1. Alegação de ausência de pronunciamento quanto ao termo inicial da correção monetária e dos juros da mora. Reconhecimento da omissão e integração da decisão. 2. D

Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Consta Advogado. Número do processo: 0714121-21.2017.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S/A. RÉU: ROSILENE BARBOSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Demonstrada a mora pela notificação do devedor e presentes os demais pressupostos autorizadores, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃ

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 CARNEIRO E SOUZA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM FILHA COMO HERDEIRA. ALEGAÇÃO DE NÃO CONDIÇÃO DE FILHA. MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM OUTRO JUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento em face de decisão que manteve a agravada na condição de herdeira. 2. Observo que o pleito foi instruído com documentos que demonstram carteira a condição de herdeira da

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 GIONEDIS, DF30744 - KATIA MARQUES FERREIRA. T: LISANDRA DA SILVA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LOUZANGELA DA SILVA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JOSE CAMELO DE OLIVEIRA NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e assim o faço com resolução do mérito nos termos

Caderno único ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 de seu crédito no valor de R$ 15.135,43 para a quitação das parcelas de dezembro de 2015 a julho de 2017 do imóvel Ilhas do Lago Eco Resort; contudo, de acordo com o termo de distrato de ID 27089440 ? pág. 16/18 e anexo I (ID 27089440 ? pág. 19), teria havido transferência de R$ 29.459,09 para a quitação das parcelas de nº 97 a 135. b) retificar o pedido ?f? para discriminar quais são os déb

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 LUCIVALTER EXPEDITO SILVA. Dispositivo Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para condenar a requerida a restituir ao autor R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora (1% a.a.), desde a data do desembolso, para que não haja enriquecimento sem causa, ou, alternativamente, lhe transferir por escritura p�

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 N. 0714123-88.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANTONIO MARCOS DA SILVA CAMELO. A: EMERSON CAMELO DE OLIVEIRA. A: LOUZANGELA DA SILVA OLIVEIRA. A: JOSE CAMELO DE OLIVEIRA NETO. A: LISANDRA DA SILVA OLIVEIRA. A: LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA. Adv(s).: DF44877 - ALINE ROCHA GUERRA. R: MAPFRE VIDA S/A. Adv(s).: DF30744 - KATIA MARQUES FERREIRA, PR08123 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. T: LISANDRA DA