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076.020.178-11

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TJSP 27/10/2021 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2012 Processo 1016612-02.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eloina da Silva Vistos. Recebo a inicial. Diante dos documentos de fls. 16/18, concedo a gratuidade judiciária à autora. Anote-se. Anote-se a prioridade na tramitação do feito (fl. 14). Trata-se de ação decla

TJSP 27/10/2021 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2011 Itaú Consignado S/A e ao INSS Instituto Nacional do Seguro Social, para devido cumprimento, devendo a autora encaminhar os ofícios e comprovar a entrega nos autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise d

TJSP 27/10/2021 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2013 dos valores do empréstimo consignado e liberada a margem da autora, sob pena de multa diária (contrato nº 569338095). Os documentos de fls. 16/19, ao lado da afirmação autoral no sentido de que não firmou o contrato que deu origem ao desconto mensal no valor de R$ 79,41 (contrato nº 569338095 fl. 17),

TJSP 27/10/2021 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2010 urgência, ajuizada por José Carlos Giaxa em face de Banco BMG S/A e Help Franchising Participações Ltda. Alega o autor, em síntese, que tem deficiência visual e contratou empréstimo com a ré Help Franchising (no valor de R$1.650,53), com descontos automáticos em seu benefício de aposentadoria, com a

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