Poder Executivo ● 28/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 207 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo b) de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2032, prorrogação do incentivo, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999. (AC) ......................................................................................................................................................................................” DECRETA: Art. 1º Fica renovado o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE de que trata

Poder Executivo ● 30/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de outubro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo flutuador; monofilamento, varas, bastões e perfis de plástico - NBM/SH 3916.10.00; flutuador químico - NBM/SH 3926.90.90; forma silicone - NBM/SH 3924.10.00; formas cupcake silicone - NBM/SH 3924.10.00; forro para piscina - NBM/SH 3926.90.90; ralador e outras ferramentas manuais de uso doméstico - NBM/SH 8205.51.00; frescobol NBM/SH 9506.99.00; frigideira - NBM/SH 7615.10.00; funil silicone - NBM/SH 392