Poder Executivo ● 24/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 161 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de agosto de 2021 Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. DECRETA: Art. 1º Fica renovado o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 33.575, de 17 de junho de 2009, para a empresa

Poder Executivo ● 12/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 90 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Leia-se: … À Graduação de ST, 1º Sargento 26890-9 Abinoan Cavalcante da Silva... Na Portaria nº 206, DOE nº 077, de 23.04.2021, onde se lê: …31616-4 Ronaldo José da Silva..; Leia-se: … 31616-4 Ronaldo José da Paz... Na Portaria nº 521, DOE nº 221, de 26.11.2020, onde se lê: …109441-5 Ana Karina Mesquita..; Leia-se: … 109441-5 Ana Karina Mesquita Verushkin... Na Portaria nº 532, DOE nº 22

Poder Executivo ● 10/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PE044713 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista PE044811 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria PE044813 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista PE044911 Dedução: crédito presumido do Prodepe Indústria PE044913 Dedução: crédito presumido do Prodepe Comércio Importador Atacadista PE044914 Dedução: crédito presu

Poder Executivo ● 15/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 152 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo polipropileno - NBM/SH 3919.10.20; fita espuma polietileno - NBM/SH 3919.10.20; fita isolante - NBM/SH 3919.10.20; fita pvc - NBM/SH 3919.10.20; fita tectape - NBM/SH 3919.10.20; registro de vazão - NBM/SH 8414.90.39; difusor regulável - NBM/SH 3925.90.90; regulador de ar - NBM/SH 3925.90.90; suporte de plástico - NBM/SH 3925.90.90; abraçadeira - NBM/SH 3926.90.90; bucha - NBM/SH 3926.90.90; bucha nylon -

Poder Executivo ● 01/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RIPEAM: “Embarcações de menos de 20 metros de comprimento ou embarcações a vela não deverão atrapalhar a passagem de outra embarcação que só possa navegar com segurança dentro de um canal estreito ou via de acesso”. 8) Os contatos a que se referem os demais itens desta portaria encontram-se referenciados abaixo: Correio Eletrônico – [email protected], e aos e-mails do Coordenad