DOEPE 12/05/2021 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVIII • NÀ 90
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Leia-se: … À Graduação de ST, 1º Sargento 26890-9 Abinoan Cavalcante da Silva...
Na Portaria nº 206, DOE nº 077, de 23.04.2021, onde se lê: …31616-4 Ronaldo José da Silva..;
Leia-se: … 31616-4 Ronaldo José da Paz...
Na Portaria nº 521, DOE nº 221, de 26.11.2020, onde se lê: …109441-5 Ana Karina Mesquita..;
Leia-se: … 109441-5 Ana Karina Mesquita Verushkin...
Na Portaria nº 532, DOE nº 227, de 04.12.2020, onde se lê: …109441-5 Ana Karina Mesquita..;
Leia-se: … 109441-5 Ana Karina Mesquita Verushkin...
Na Portaria nº 218, DOE nº 083, de 01.05.2021, onde se lê: … 920049-5 José Soares de Oliveira Costa..;
Leia-se: … 920049-5 José Soares de Oliveira Neto...
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO
Coronel PM – Comandante Geral da PMPE
Recife, 12 de maio de 2021
II – Designar os servidores Verônica da Conceição de Araújo Padilha, Professora, matrícula n° 252.420-1, Manuela Travasso da Costa
Ribeiro, Professora, matrícula n° 252.301-9 e Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, matrícula nº 259.945-7 para sob a
presidência da primeira atuarem na presente apuração.
PORTARIA SEE Nº 3035 DE 11 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE N° 1019 de 12.03.2021, DOE PE 13.03.2021, RESOLVE:
I - Instaurar Sindicância sob o número 002.2021.04 para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de outros fatos,
ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente com
base no Relatório de Auditoria SCGE 007/2018, e demais documentos que compõe o SEI nº 1400004717.000011/2021-94.
II – Designar os servidores Verônica da Conceição de Araújo Padilha, Professora, matrícula n° 252.420-1, Manuela Travasso da Costa
Ribeiro, Professora, matrícula n° 252.301-9 e Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, matrícula nº 259.945-7 para sob a
presidência da primeira atuarem na presente apuração.
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Claudiano Ferreira Martins Filho
FAZENDA
PORTARIA SDA Nº 021 DE 11 MAIO DE 2021.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 321, de 29/01/2021, publicado no
DOE em 30/01/2021, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, RESOLVE:
Art. 1º Criar comissão de análise, acompanhamento e avaliação dos Processos, Contratos e Convênios desta Secretaria e, ato contínuo,
designar os servidores Fernando Flávio dos Santos Oliveira, matrícula nº 4128290, Pedro Roberto Pontual de Carvalho Júnior,
matrícula nº 412.828-1, Mirela Vera Cruz da Costa Neukranz, matrícula nº 412.8303, Marcilene Maria do Nascimento, matrícula nº
423.129-5 e José Soares de Morais, matrícula nº 409321-6, para a composição da mesma.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
AVISO
A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicada no
Boletim Interno de Serviços (BIS) – Edição Especial nº 019/2021, de 10 de maio de 2021, constante do endereço eletrônico www.sdscj.
pe.gov.br, referente a ATO DE POSSE DOS CONSELHEIROS DO CONED/PE - IX GESTÃO 2021/2023
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DPS – 10/2021
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003, Portaria
SF Nº 190/2011 e Portaria SF N° 126/2018, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 12/05/2021
até 21/05/2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram
analisadas as justificativas cadastradas no sistema do número 1252/2021 até 1433/2021. Os contribuintes poderão verificar o deferimento
ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL
(na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF),
selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte)
conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 11/05/2021
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DPC Nº55/2021 CREDENCIAMENTO REFEIÇÃO COLETIVA - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA.
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe o art. 8º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650/17, que tratam
do benefício de base de cálculo reduzida para saída de refeições, promovida por empresa preparadora de refeição coletiva, observado
também os artigos 272 e 273 do Dec. 44.650/17 que trata do credenciamento para utilização do referido benefício, resolve credenciar o
contribuinte
NUTRIFINE REFEIÇÕES LTDA CACEPE: 0538345-50, CNPJ: 18.554.757/0001-92, PROCESSO nº 2021.000002680694-63 Tendo seus
efeitos a partir de 1º de Junho de 2021.
Recife, 11 de maio de 2021.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE Nº 3029 DE 11 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE N° 1019 de 12.03.2021, DOE PE 13.03.2021, RESOLVE:
I - Instaurar Sindicância sob o número 001.2021.03 para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de outros fatos,
ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente com
base no Ofício MP/PE º 01998.001.116/2020-0010, e demais documentos que compõe o SEI nº 1400004717.000012/2021-39.
II – Designar os servidores Shirleide de Mendonça da Silva, Professora, matrícula nº 277.639-1 e Mikelly Roberta Leite Ferreira de Souza,
Professora, matrícula n° 251.932-1 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
PORTARIA SEE Nº 3030 DE 11 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE N° 1019 de 12.03.2021, DOE PE 13.03.2021, RESOLVE:
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO BASE DE CÁLCULO REDUZIDA PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS
SIMILARES.
EDITAL DPC Nº 056/2021
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Convênio ICMS
91/2012, no Convênio ICMS 133/2019 e no Decreto nº. 44.650/2017 de 30/06/2017, Anexo 5, art. 1º, que tratam do credenciamento de
contribuintes para a utilização da sistemática redução de base de cálculo para bares e restaurantes e estabelecimentos similares, c/c o
Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o
contribuinte:
- HTM ALIMENTAÇÃO LTDA, IE: 0329441-28, CNPJ: 07.558.668/0001-06, PROCESSO Nº 2021.000002490633-15, com efeitos a partir
de 01/06/2021.
Recife, 11 de Maio de 2021
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
II – Designar os servidores Shirleide de Mendonça da Silva, Professora, matrícula nº 277.639-1 e Mikelly Roberta Leite Ferreira de Souza,
Professora, matrícula n° 251.932-1 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
EDITAL DBF Nº 073/2021
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.484, de 29.06.2008, do art. 3º
do Decreto nº 41.934, de 20.07.2015 e no art. 3º da Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de
setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em
projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o contribuinte
YAZAKI DO BRASIL LTDA., CNPJ/MF nº 01.641.045/0011-80 e CACEPE nº 0876427-19, processo nº 1500000073.000575/2021-14,
tendo seus efeitos a partir de 01/06/2021. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
PORTARIA SEE Nº 3031 DE 11 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE N° 1019 de 12.03.2021, DOE PE 13.03.2021, RESOLVE:
Recife, 11 de maio de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
I- Instaurar Sindicância sob o número 002.2021.03 para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de outros fatos,
ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente
com base no Ofício MP/PE N° 01998.000.695/2020-0001, e demais documentos que compõe o SEI N° 1400004289.000287/2020-89 e
N° 1400004173.000218/2020-72.
I - Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar sob o número 001.2021.05 para apuração da responsabilidade, bem como proceder
ao exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem
conexão com o objeto presente com base no Ofício MP/PE N° 01998.000.236/2020-0015, e demais documentos que compõe o SEI nº
1400004173.000035/2021-38.
II – Designar os servidores Carolina Queiroz Soares Quintas, Professora, matrícula nº 255.715-0, Hygda Cristiane de Oliveira Martins,
Professora, matrícula nº 257.822-0 Quitéria Célia Freitas de Melo, Professora, matrícula 261.574-6 para sob a presidência da primeira
atuarem na presente apuração.
PORTARIA SEE Nº 3032 DE 11 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE N° 1019 de 12.03.2021, DOE PE 13.03.2021, RESOLVE:
I - Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar sob o número 002.2021.05 para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao
exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com
o objeto presente com base na CI 135/2021 SEIP, e demais documentos que compõe o SEI nº 1400005336.000829/2021-54.
II – Designar os servidores Carolina Queiroz Soares Quintas, Professora, matrícula nº 255.715-0, Hygda Cristiane de Oliveira Martins,
Professora, matrícula nº 257.822-0 Quitéria Célia Freitas de Melo, Professora, matrícula n° 261.574-6 para sob a presidência da primeira
atuarem na presente apuração.
PORTARIA SEE Nº 3033 DE 11 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE N° 1019 de 12.03.2021, DOE PE 13.03.2021, RESOLVE:
I- Instaurar Sindicância sob o número 001.2021.05 para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de outros fatos,
ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente com
base na CI 05/2021 SEAF, e demais documentos que compõe o SEI nº 1400005293.003178/2020-17 e n°1400004289.000123/2021-32.
EDITAL DBF Nº 074/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.000610/2021-97, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte PREMIX BRASIL RESINAS LTDA., CNPJ/MF nº
09.363.567/0002-88 e CACEPE nº 0358514-06, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em
17.05.2021 e 16.05.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais em 16.05.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190,
de 15.12.2017.
Recife, 11 de maio de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO – DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PROCESSOS Nº 2020.000004606430-47; 2020.000004843233-52;
2020.000004843298-14 Requerente: HENRIQUE PIRES TORRES RAPOSO BORGES. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei
10.654/89, acorda com o parecer datado de 10/05/2021, revisando o valor da reavaliação da casa 113 Rua José Maurício Viana, Jardim
Atlântico – Olinda, de R$ 600.000,00 para R$ 500.000,00. Recife, 11 de maio de 2021.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor da DFA
PORTARIA SEE Nº 3034 DE 11 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE N° 1019 de 12.03.2021, DOE PE 13.03.2021, RESOLVE:
EDITAL DBF Nº 072/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.000507/2021-47, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR
LTDA., CNPJ/MF nº 01.135.153/0011-80 e CACEPE nº 0747278-18, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 25.05.2021 e 24.05.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais na data 24.05.2022.
Recife, 11 de maio de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
I - Instaurar Sindicância sob o número 001.2021.04 para apuração da responsabilidade, bem como proceder ao exame de outros fatos,
ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente com
base na CI 343/2020 SEIP, e demais documentos que compõe o SEI nº 1400004087.000338/2020-49.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TJ-REUNIÃO DE JULGAMENTO POR
TELECONFERÊNCIA DA 1ª TJ-REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 18.05.2021 às 9h. Para participar ou assistir a sessão devese acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/83402718122 Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão
II – Designar os servidores Carolina Queiroz Soares Quintas, Professora, matrícula nº 255.715-0, Hygda Cristiane de Oliveira Martins,
Professora, matrícula nº 257.822-0 Quitéria Célia Freitas de Melo, Professora, matrícula 261.574-6 para sob a presidência da primeira
atuarem na presente apuração.