5 resultados encontrados para 0900232-13.2017.9.26.0000 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Página 6 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2304ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de setembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL) Relator: FERNANDO PEREIRA Embargante(s): LUIS EDUARDO LAFRAYA HILARIO SD 1.C PM RE 135622-4 Advogado(s): FERNANDO FAIA FERNANDES, OABSP 236566 Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO
Página 8 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2312ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de outubro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900197-53.2017.9.26.0000 - EMBARGOS
Página 2 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2314ª · São Paulo, terça-feira, 17 de outubro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ “ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que fic
Página 2 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2305ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de outubro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ (HABEAS CORPUS Nº 2649/17 – Proc. 81523/17 – 1ª Aud). Impte.: Fábio Cunha Galves, OAB/SP 329.065. Pactes.: João Batista Martins Pereira, Cb PM; João Gonçalves Farias Junior, Sd PM. Autoridade Coatora: o M