Poder Executivo ● 30/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de janeiro de 2015 VI – montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 13.371.861, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e IV - prazo de fruição: 07 (sete) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto; VII -

Poder Executivo ● 18/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de abril de 2019 Nº do Processo 156/2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Empresa/CNPJ Proc. Licitatório Conduta MT COMERCIAL MÉDICA LTDA ME CNPJ nº 07.946.534/0001-54 Pregão Eletrônico nº 329/2016; Nota de Empenho nº 2018NE010721 Descumprimento contratual ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO Secretário Estadual de Saúde PORTARIA SES Nº 253 DE 17 DE ABRIL DE 2019. O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pel

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e dos elementos utilizados para fixar a base de cálculo do imposto devido, sendo insuficiente a afirmação de que foi aplicado o método da média ponderada móvel. 3. Nulidade do lançamento. Decisão: Lançamento nulo. Decisão não sujeita a reexame necessário. ANA LUIZA LEITE DA SILVA – JATTE (07). PROCESSO TATE: 00.795/15-1. AUTO DE INFRAÇÃO 2015.000002993346-32. INTERESSADO: FONSECA & SILVA VAREJÃO