Poder Executivo ● 18/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de janeiro de 2018 Considerando o que estabelecem as Portarias DP nºs. 5521/2015, de 10.08.2015 e 3761/2015, de 22.06.2015, que instituem e disciplinam, respectivamente, as atividades da Comissão Permanente Processante das Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e Credenciamento, Renovação e demais atividades dos CFCs credenciados pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco– DETRAN-PE; Considerando os termos da conclusão do Relatório Final nº 116/2017, relativo

Poder Executivo ● 01/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 204 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DA CONCESSÃO DA PREMIAÇÃO Art. 3º. O Prêmio MÁRCIA DANGREMON contemplará as seguintes categorias: I. Pessoas Físicas Destina-se a homenagear Pessoas Físicas que se destacaram/destacam na área da Criança e Adolescente, abrangendo: a) (01) Pessoa física; b) (01) Adolescente; c) (01) Profissional da área de Comunicação Parágrafo Único. Excepcionalmente, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos