Poder Executivo ● 07/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 226 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH Portaria nº 160/2018 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08. RESOLVE: 1. Designar o servidor GLEYDSON CASTELO BRANCO GALENO, Matrícula nº 277.611-1, como responsável pelo Termo de Colaboração 02/2017, “Produção do ví

Poder Executivo ● 03/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 80 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 5º - Havendo motivo justo e aceito pela Administração Contratante, ou comprovada força maior ou caso fortuito, ficará o particular isento de sanção. Art. 5º - O processo sancionador será iniciado por provocação do responsável pela fiscalização/gestão do contrato ou pelo recebimento do objeto, observando-se os procedimentos e prazos estabelecidos no Decreto nº 42.191, de 1º de outubro de 2015, q