Poder Executivo ● 21/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 93-7 DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2015 SAÐDE Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob pena dos Déb

Poder Executivo ● 24/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2014.000004891584-59 TATE 00.088/15-3 AUTUADA: ATACADO DOS PRESENTES LTDA. CACEPE: 0185264-70. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0013/2015(13). RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. 1. ICMS. Auto de infração. 2. Omissão de saída. Fato demonstrado por levantamento analítico de estoques, relativo