DOEPE 21/05/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de maio de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 93-7
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2015
SAÐDE
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA – IE 0527616-06 – RODOVIA BR 101 SUL N. 3791, CENTRO, CABO DE SANTO AGOSTINHO
– PE. CEP: 54510000 – AI 2015.000002613393 - 86 – SEARA ALIMENTOS LTDA - IE 0534011-07 – RODOVIA BR 101 N. 3791,
BLOCO D, SALA 03, PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. CEP: 54510000 - AI 2015.000002615272-12 –
JOSENI F ALBUQUERQUE - COMERCIO - IE 0213587-61 – RUA DO CAJUEIRO N. 28, LOJA C, CAJUEIRO SECO, JABOATAO DOS
GUARARAPES - PE. CEP: 54330200 - AI 2015.000001735221-54 – NUTRALLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - IE 053199510 – RUA GENERAL CAMARA N. 145, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE. CEP: 51190737 – AI 2015.000002617643-21 – M R DA SILVA
CHALKIADAKIS METALUIRGICA - ME - IE 0371499-38 – AVENIDA BARAO DO RIO BRANCO, GALPAO A7, CENTRO, CABO DE
SANTO AGOSTINHO - PE. CEP: 54510500 – AI 2015.000001558312-05 – MARLIETE SEVERINA DA SILVA MOVEIS – IE 0458519-48
– RUA VIGÁRIO BASTOS N. 1261, CENTRO, PALMARES – PE. CEP: 55540000 – AI 2015000002411873-78.
Recife, 19 de maio de 2015.
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 20/05/2015
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2764, DE 06 DE MAIO DE 2015
Aprova a proposta do protocolo de uso do Palivizumabe em Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
II. O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providencias;
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
III. A Portaria SAS/MS nº 522 de 13 de maio de 2013, que aprova o protocolo de uso do Palivizumabe;
IV. A Nota Técnica Conjunta nº 05/2015–CGSCAM/DAPES/SAS/MS, CGAFME/DAF/SCTIE/MS e CGDT/DEVIT/SVS/MS, que estabelece
a sazonalidade do vírus sincicial respiratório no Brasil e oferece esclarecimentos referentes ao Protocolo do Uso do Palivizumabe;
EDITAL DPC Nº 087/2015
V. A decisão do Plenário da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, em sessão Ordinária nº 302, de 04 de maio de 2015.
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE PANIFICADORAS
RESOLVEM:
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõem as normas contidas no Inciso III, Art.12, do Decreto
14.876 de 12/03/1991 e alterações, combinado com a Portaria SF nº 121 de 06/08/2014, e de acordo com as informações fiscais, proferiu
os seguintes despachos, referente(s) ao credenciamento de contribuinte(s) para utilização da Sistemática Simplificada de Apuração
e Recolhimento de ICMS, para Panificadoras, CNAES 1091-1/02 ou 4721-1/02: N. º PROCESSO * RAZÃO SOCIAL * INSCRIÇÃO
ESTADUAL * CNPJ, tendo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Edital no DOE reconhecendo
a condição de credenciado:
Art.1º- Aprovar a proposta do Protocolo de Uso do Palivizumabe nos Pólos de Aplicação intra-hospitalares em Pernambuco, conforme
quadro abaixo:
UNIDADE DE SAÚDE
Hospital Agamenon Magalhães (Recife)
Hospital Barão de Lucena (Recife)
2014.000003995017-15
PADARIA E PASTELARIA BOA VIAGEM LTDA - EPP
0002932-70
10.883.932/0001-83
Recife, 20 de maio de 2015
Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - IMIP (Recife)
Hospital das Clínicas (Recife)
Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM (Recife)
Hospital João Murilo de Oliveira (Vitória de Santo Antão)
Hospital Regional Sílvio Magalhães (Palmares)
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
Hospital Jesus Nazareno (Caruaru)
Hospital Dom Malan (Petrolina)
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco;
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 100/2015
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo
de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- PEDRAZUL MINERAÇÃO LTDA – 0489862-16, Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232 – Gleba 2 A, Distrito Industrial(Prefeito José Augusto
Ferrer de Morais), Vitória de Santo Antão – PE – OS 2015.000002488784-65.
- MARIA DA SILVA MERCADINHO ME – 0361013-62, Rua Cláudio Manoel da Costa nº 676, Divinópolis, Caruaru – PE – OS
2015.000002488384-04.
- BEZERRA & SANTOS LTDA – 0364675-02, Rua Quinze de Novembro nº 302, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – OS
2015.000002466621-12.
Caruaru, 20 de maio de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Recife, 06 de maio de 2015.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE N° 2765, DE 11 DE MAIO DE 2015
Altera a composição do Grupo Condutor da Rede de Urgência e Emergência do Estado de Pernambuco, na Representação
Municipal e Estadual.
O Presidente e a Vice-Presidente da comissão Intergestores Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso das suas atribuições legais e
considerando,
I. A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
II. A Portaria n° 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do SUS;
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
III. A Portaria nº 1600/GM/MS de 07/07/2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a rede de atenção às
Urgências no âmbito do SUS;
PORTARIA SEMAS Nº 24, DE 18 DE MAIO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a solicitação
constante do Ofício nº 04/2015 – SINDICÂNCIA/PEDI/SEMAS-PE, da Gerência Técnica do Parque Estadual de Dois Irmãos – PEDI,
IV. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
RESOLVE:
V. A Resolução CIB nº 1797, de 19 de dezembro de 2011, que aprova diretrizes para remodelagem da Rede de Urgência e Emergência
do Estado de Pernambuco e institui os componentes do Grupo Condutor para implantação da Rede de Urgência e Emergência do Estado
de Pernambuco;
I – Prorrogar, por até mais cento e vinte (120) dias, o prazo da sindicância instaurada pela Portaria nº 09/2015, de 20/02/2015, para a sua
conclusão, considerando o aguardo de laudos médicos periciais em andamento.
RESOLVEM:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 20 de março de 2015.
Art. 1° - Alterar a composição do Grupo Condutor da Rede de Urgência e Emergência do Estado de Pernambuco, na Representação
Municipal e Estadual, conforme quadro abaixo:
Sérgio Luis de Carvalho Xavier - Secretário
Grupo Condutor da Rede de Urgência e Emergência de Pernambuco
Representação Municipal
Gessyane Vale Paulino
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DIA 13/05/2015
ABONO DE PERMANÊNCIA
PROCESSO Nº 7604082-01/2015 - Dalva Helena Melo Ferreira Tavares - mat. 000169.674-2 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTAO. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº UGPTG Nº 016/2015 datado de 13/05/2015, desta Secretaria, com efeito
retroativo a 21/02/2015.
SMS Jaboatão dos Guararapes
Fernanda Casado
SMS Recife
Orlando Jorge Pereira Andrade Lima
SMS Limoeiro
Déa Ramos Gomes
SMS Jaboatão dos Guararapes
Alberto Luiz Alves de Lima
SMS Paulista
Rufina Abigail
SMS Jaboatão dos Guararapes
Representação Estadual
Giselle Fonseca de Carvalho
SEAS – SES/PE
Flávia Moura Leite de Sá Villa-Chan
SEAS – SES/PE
Danilo Cabral
Secretário de Estado
Inês Eugênia Ribeiro da Costa
SECG – SES/PE
Rita de Cássia Ferreira Rabelo
SERS – SES/PE
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 170 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, os seguintes
despachos:
Thiago Cézar Rocha Azevedo
SEVS – SES/PE
Sandra Luzia Barbosa da Silva Bezerra
SEVS – SES/PE
CONCEDER A SERVIDORA ABAIXO CITADA GOZO DE LICENÇA NOJO.
Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado;
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
MATRÍCULA Nº
NOME
DIAS
DATA
REQUERIMENTO Nº
169.619-0
Maria Lucila Santana do Espírito Santos
08
02.05.2015
114 de 12/05/2015
Recife, 11 de maio de 2015
Recife, 20 de maio de 2015
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB-PE
Aristéia José do Nascimento Viégas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE