Publicações Judiciais I - JEF ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conciliação. Oficie-se à autarquia para, no mesmo prazo, apresentar cópia integral do procedimento administrativo, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se. 0003665-32.2020.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6328001315 AUTOR: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (SP223587 - UENDER CASSIO DE LIMA, SP399142 - BARBARA LORENZETTI BATISTA DA COSTA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos. A parte autora, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 2775 ADVOGADO : 270064/SP - Camila Silva Reverte REQDO : Mauricio Lourenço VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000032-28.2016.8.26.0357 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Antonio Ferreira dos Santos ADVOGADO : 223587/SP - Uender Cássio de Lima REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social VARA:

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

possibilidade de obterem benefício de aposentadoria por idade independentemente de qualquer contribuição, exigindo apenas a comprovação do exercício de atividade rural pelo período de carência, criando um verdadeiro sistema assistencial a tais trabalhadores. Portanto, a primeira observação necessária é de que tal benefício assistencial não é perpétuo e ilimitado, mas somente aplicável para beneficiar aqueles trabalhadores que, quando da edição da Lei 8.213/91, já tinham exerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1448 Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0030/2016 Processo 1000070-40.2016.8.26.0357 - Procedimento Ordinário - Práticas Abusivas - João dos Santos - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 1901 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0107/2017 Processo 1000006-93.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Valquiria de Souza - Despacho - Genérico - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP) Processo 1000006-93.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 2210 editado em 14/7/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a parte autora deverá obter informação sobre a existência de eventual testamento deixado pelo de cujus, juntando para tanto a certidão que poderá ser obtida através do link www.censec.org. Br/Cadastro/CertidaoOnline/, cujo ônus é da pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1782 por si, atos de disposição patrimonial necessários à sua digna subsistência, nomeio, com fundamento no art. 749, parágrafo único, do CPC, a parte autora curador(a) provisório(a) para a prática de atos de administração patrimonial e negocial do(a) interditando(a), limitado ao prazo de um ano. Lavre-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1796 Processo 1000749-40.2016.8.26.0357 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.R.A. - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pela parte autora. Decorrido o prazo acima, e na inércia, intime-se pessoalmente a parte autora, via carta com aviso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1786 efeitos legais, o pedido de desistência formulado pelo(a) autor(a) (fls. 17). Por conseguinte, com apoio no art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo. Patente o desinteresse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se. Sem condenação em custas e despesas processuais, haja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3669 (OAB 112705/SP) Processo 1000032-28.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Ferreira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 99/109- contestação e documentos. Vista aberta à parte autora para manifestação. ADV: GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663