Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2330 2093 prazo legal, sob pena de extinção.Int. - ADV: FLAVIA MASCARIN DA CRUZ (OAB 356382/SP) Processo 1000003-93.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Hildete Matos da Silva Santos - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do artigo 330, III do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 2020 serviço contratado pelo autor. Determino a cessação de notificação para devolução de equipamentos como tabletes e notebooks, por não haver comprovação da entrega dos mesmos ao autor.Pela cobrança indevida, devolverá a Telefônica do Brasil S/A em dobro os valores cobrados indevidamente da requere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 2327 concessionárias de energia elétrica não possuem legitimidade passiva ad causam para as ações que tratam da cobrança de ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica, pois somente arrecadam e transferem os valores referentes ao tributo para o Estado. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 2130 do veículo em nome da executada, penhorado conforme auto de fl. 62. Determinou-se a intimação dos réus para se manifestar acerca do pedido (fl. 95). Ademais, como informado pelo autor, pesam sobre o bem débitos junto ao órgão de trânsito, que deixaram de ser quitados pela executada, razão pela qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 2213 inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, sem prejuízo, ainda, do recolhimento do porte de remessa e retorno, se o caso. Decorrido o prazo recursal, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV