9 resultados encontrados para 1000134-80.2017.8.26.0368 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2271 ADVOGADO : 354483/SP - Dandara Garbin REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000134-80.2017.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ivanira Aparecida Fernandes ADVOGADO : 354483/SP - Dandara Garbin REQDO : Fazenda Pública do Esta
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 1999 após o trânsito em julgado. No período compreendido entre os pagamentos indevidos e o trânsito em julgado, a fim de permitir a recomposição plena do valor devido ao requerente, deverá incidir correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça desse Estado (com base no INPC), aplicando-se
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 825 Nº 0100096-46.2017.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: José Aparecido Martins Kairala - Recurso extraordinário: vista à parte contrária para contrarrazões. - Advs: Ana Maria de Sant’ana (OAB: 99934/SP) - Rodri
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 627 Recorrente: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Recorrida: Thais Gonçalves Vermelho - Advogada: Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - Advogada: Gislaine Perpetua Ribeiro (OAB: 280553/SP) 69 - 1000104-39.2015.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado - Taquaritinga - Relator Gilson Miguel Gomes d
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 1358 DE JABOTICABAL, com fundamento no artigo 487, inciso I, do NCPC. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência.Nos termos do art. 11, da Lei 12.153/09, deixo de encaminhar os autos à Instância Superior, para o
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 726 Nº 1000104-45.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Lucelia de Meneghetti de Oliveira - Magistrado(a) Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPEIT
Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2500 254 Nº 1000077-62.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Wilson Carlos Sylvestre - Vistos. Em decisão pelo Plenário Virtual da Suprema Corte, em 07/08/2017, pela inexistência de repercussão geral por se tratar de m
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2272 1014 danos suportados pela inércia da responsável, inclusive com a devolução em dobro (após a intimação da liminar), podendo o Órgão Concedente cobrar, na via regressiva, referidos prejuízos causados pela concessionária, decorrente do descumprimento da presente ordem judicial.Dada a natureza da demanda, d