Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2530 Não provimento. 2-) A multa é dívida de valor, mantém sua característica de sanção penal, todavia, se sua manutenção se deve à hipossuficiência do agravante, reforçada pelo patrocínio pela Defensoria Pública, não há outra alternativa, senão a extinção da punibilidade. Precedentes do Superi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2755 WAMBIER (OAB 291479/SP), JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL (OAB 297264/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP) Processo 1502440-71.2021.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - MARIO CARLOS DOS REIS Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 27 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2019 Execução Criminal - Ordem 1.031.662. RICARDO DA SILVA MARQUES. Apenso 02 ? Situação Processual: Folhas 106: Vistos. Providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da manifestação do Ministério Público de folhas 98/99. Após, tornem conclusos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2127 caput, da Lei nº. 11.343/2006, à pena de advertência sobre os efeitos da droga, nos termos do art. 28, I, da Lei de Tóxicos. Lance-se, oportunamente, o nome do sentenciado no rol dos culpados. Isento de custas. Expeça-se oportunamente a certidão de honorários advocatícios. Ao trânsito em julgado, arqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2414 para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser justificado com menção específica ao(s) fato(s) probando(s), sob pena de indeferimento. Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias sobre documento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2363 à ordem e disposição deste Juízo e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora. Comunicado o pagamento, tornem conclusos para extinção. Int. Dilig. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP) Processo 0000637-64.2020.8.26.0352/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2332 Processo 0000606-44.2020.8.26.0352 (processo principal 0000854-83.2015.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - PAULO HENRIQUE BONFIM - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS e outro - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Colégio Recursal. Tendo em vista o trânsito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2195 em custas ou honorários advocatícios nos termos da Lei. Consigno que em razão da decretação da revelia, doravante, os prazos do presente feito correrão, a partir da publicação de cada ato decisório, independentemente de intimação, conforme previsto no art. 346 do NCPC. Após o trânsito em julgado des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2133 manifeste-se o exequente. Int. - ADV: LEONARDO CORDARO DIAS CAMPOS (OAB 313329/SP), MARCELO FERNANDES (OAB 416099/SP) Processo 0000662-14.2019.8.26.0352 (apensado ao processo 1000898-80.2018.8.26.0352) (processo principal 100089880.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Cheque - Guilherme Peixoto da Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2732 monetária pelos índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça desde a data da sentença, acrescida de juros de mora desde a citação, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Determino ainda a cessação dos descontos e confirmo a tutela anteriormente concedida às fls. 37/38. Eventual cumprimento