TJSP 15/08/2022 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3569
2019
Execução Criminal - Ordem 1.031.662. RICARDO DA SILVA MARQUES. Apenso 02 ? Situação Processual: Folhas 106: Vistos.
Providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da manifestação do
Ministério Público de folhas 98/99. Após, tornem conclusos. Int. DRA FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA ? OAB/SP 194.194.
Execução Criminal - Ordem 510.954. HELITON RIZSATO CARDOSO. Apenso 01 ? Roteiro de Penas: Manifeste-se a defesa,
no prazo de cinco dias sobre o cálculo elaborado a folhas 57. DR RODRIGO TOSTA BARBOSA MOYSÉS ? OAB/SP 354.932.
Execução Criminal - Ordem 1.143.195. MAYCO VINICIUS FERNANDES SILVA. Apenso 01 ? Roteiro de Penas. R. Sentença,
tópico final: Assim, à míngua de novas hipóteses interruptivas ou suspensivas, presente a causa extintiva, acolho a manifestação
do d. representante do Ministério Público a folhas 104/105 e reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória
nos termos dos artigos 114, inciso II, do Código Penal, declaro extinta a pena pecuniária em relação ao Processo Crime nº
0044127-09.2013.8.26.0506 da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto/SP, com fulcro no art. 110, § 1º, do Código
Penal, observando-se que a pena privativa de liberdade foi julgada extinta pelo cumprimento, nos termos da r. sentença de
folhas 89/90. Encaminhe-se cópia desta decisão à Vara de Origem, TRE e IIRGD, juntamente com a certidão de trânsito em
julgado, que servirá de ofício para todos os fins. P.R.I.C. DR REINALDO DE OLIVEIRA JÚNIO ? OAB/SP 241.071.
Execução Criminal - Ordem 823.937. RICARDO IRINEU TEIXEIRA. Apenso 01 ? Roteiro de Penas. R. Sentença de folhas
93, tópico final: Assim, à míngua de novas hipóteses interruptivas ou suspensivas, presente a causa extintiva, reconheço a
ocorrência da prescrição da pretensão executória e declaro extinta a pena em relação ao processo nº 0003399-39.2009.8.26.0352
da Primeira Vara Criminal de Miguelópolis SP, com fulcro no art. 110, § 1º, do Código Penal, observando-se que a pena de multa
foi inscrita na dívida ativa (folhas 39 da execução). Expeça-se certidão de honorários à defensora indicada a folhas 61, nos
termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, de acordo com os atos praticados. Encaminhe-se cópia desta decisão à Vara
de Origem, TRE e IIRGD, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, que servirá de ofício para todos os fins. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. DRA GISELE FERREIRA JORGE STUQUE . OAB.SP 269521.
Execução Criminal - Ordem 767.551. RONALDO COLOCA TAVARES. Apenso 01 ? Situação Processual. R. Sentença
de folhas 109, tópico final: Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do d. representante do Ministério
Público e julgo extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado nos autos do Processo Crime nº 000258850.2007.8.26.0352, 0000452-46.2008.8.26.0352 e 0003340-22.2007.8.26.0352, todos da Primeira Vara Criminal de Miguelópolis
SP, pelo seu cumprimento. Em relação às penas de multa, determino a expedição de certidão da sentença, encaminhando-a ao
Ministério Público para fins de execução/protesto, nos termos do artigo 479 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria
Geral da Justiça. Encaminhe-se cópia desta decisão à Vara de Origem, TRE, PGE e IIRGD, juntamente com a certidão de
trânsito em julgado, que servirá de ofício para todos os fins. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. DR
RENAN PERARO JORGE. OAB/SP 335361.
Execução Criminal - Ordem 767.551. RONALDO COLOCA TAVARES. Apenso 04 ? Livramento Condicional: Folhas 119.
Defiro a r. cota do d. representante do Ministério Público e determino a expedição de certidão da sentença, encaminhando-a ao
Ministério Público para fins de execução/protesto, nos termos do artigo 479 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria
Geral da Justiça. Int. DR RENAN PERARO JORGE. OAB/SP 335361.
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2022
Processo 0000422-54.2021.8.26.0352 (apensado ao processo 1001670-72.2020.8.26.0352) (processo principal 100167072.2020.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Cheque - Guilherme Peixoto da Silva Jorge - Manifeste-se a parte exequente
em termos de prosseguimento. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP)
Processo 1000004-65.2022.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Taryk Taha - Banco Cooperativo
do Brasil S/A Bancoob - “Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença”. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), TARYK TAHA (OAB 272762/SP)
Processo 1000017-64.2022.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rodrigo Aparecido Teixeira
Oliveira - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB
352033/SP)
Processo 1000092-06.2022.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Reineide
dos Anjos de Souza - Banco Bradesco S/A - “Ciência ás partes do trânsito em Julgado da sentença. - ADV: ADRIANO CESAR
ULLIAN (OAB 124015/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 1000149-24.2022.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Paula Peixoto da Silva Jorge
- Banco do Brasil S/A - “Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença”. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP), NAYARA DE OLIVEIRA FREITAS LIMA PEREIRA (OAB 430679/SP)
Processo 1000225-48.2022.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Paula Guedes da Silva
Confecções - Me - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: GISELE FERREIRA JORGE STUQUE
(OAB 269521/SP)
Processo 1000269-67.2022.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Paula Guedes da Silva
Confecções - Me - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: GISELE FERREIRA JORGE STUQUE
(OAB 269521/SP)
Processo 1000403-94.2022.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Flexa Fotografica
Jose Flavio de Oliveira Tupa Me - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: NATÁLIA RAQUEL DE
SOUSA RIBEIRO (OAB 399081/SP)
Processo 1000803-11.2022.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Liporaci & Castro
Liporaci Ltda Me (Chiquinho Disk Tintas) - Manifeste-se a parte autora acerca do AR negativo. - ADV: MARCELO MARTINS DE
CASTRO PERES (OAB 228239/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º