Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2941 Nº 1000087-87.2020.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Rômulo Rodrigues Ferreira Santos - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Município de São Paulo - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 4403 - Vistos. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, citem-se o DETRAN-SP e o Município de São Paulo para que contestem no prazo legal, observada a lei do Juizado Especial - sem liminar, eis que nestes casos de desbloqueio/cassação/suspensão da CNH entendo pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2642 Processo 1512311-63.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Vistos. Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Excipiente para recebimento de publicações. Sobre a exceção de pré-executividade interposta, diga a Exequente. Prazo:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2920 SE FAZER CUMPRIR A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NUMA OBRIGAÇÃO DE (NÃO) FAZER - NO CASO DOS AUTOS, PERMITIDO É A SUBSTITUIÇÃO DA ASTREINTE POR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ONDE SE ALCANÇA O OBJETIVO DE FORMA MAIS PRUDENTE E COERENTE, PARA ATENÇÃO À ORDEM JUDICIAL - MORMENTE NÃO TER A ASTREINTE UM CARÁT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3123 comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2795 Processo 1027330-69.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Everaldo Jose de Moraes - Comgas - Certifico e dou fé que deixei de emitir, por ora, o Mandado de Levantamento Eletrônico, posto que ao finalizar o documento, constou a seguinte mensagem: “conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2825 referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), inclusive as dispensadas em primeiro grau. Em caso de ter sido realizada audiência conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3005 Processo 0063333-70.2003.8.26.0405 (405.01.2003.063333) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Osasco - Vistos. Defiro o pedido de redirecionamento da presente execução ao sócio indicado pela PMO. Procedam-se às anotações no polo passivo do cadastro do processo e a citação via Postal. Int..

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2328 26.5.2021). Firmou-se a seguinte tese: É constitucional o artigo 8º da Lei Complementar 173/2020, editado no âmbito do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). 8. No inc. IX do art. 8º da Lei Complementar n. 173/2020, determina-se: Art. 8º Na hipótese de que trata o ar