5 resultados encontrados para 1000164-80.2022.8.26.0323 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1572 delineado, deduzindo-se os valores já recebidos pelo autor na via administrativa. Não são devidas custas pelo Instituto réu, em face da isenção de que goza (artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei 8.620/93, artigo 1º, parágrafo 1º, e artigo 4º, inciso I, da Lei 9.289/96, c.c. o primeiro com o art. 6º
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1376 considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Não possuindo condições deverão diligenciar junto à OAB anteriormente, a fim de que lhes
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2068 Izepe - Vistos. Com razão o exequente à fls. 33. Intime-se a Fazenda Estadual para comprovar o pagamento da importância deste Requisitório R$ 12.805,85, com data-base de outubro de 2019 (fls.21), sob as penas da Lei. Intime-se a Fazenda Pública Estadual, via portal. Intimem-se. - ADV: TANIA MARA BRANDÃO D
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1625 Estudo Psicossocial já designado. Int. - ADV: ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 290498/SP), BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP) Processo 1000164-80.2022.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.P.M. - Vistos. Concedo ao (à) requerente os benefícios da assistência judiciária.