Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3677 modificação não macula os requisitos da CDA. 3.Honorários Advocatícios. A cobrança dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o crédito exequendo difere do percentual de 20% que são fixados na hipótese de acordo extrajudicial. O percentual de 20% não se refere ao débito tributário cobrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 4371 100 - 1004934-64.2021.8.26.0481/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Epitácio - Relator Deyvison Heberth dos Reis - Embargante: C. B. dos S. - Embargado: S. P. P. - S. - Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) 26 - 1500002-73.2021.8.26.0481 - Processo Digital - Apela�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 4076 RELAÇÃO Nº 0582/2022 Processo 0001293-45.2022.8.26.0483 (processo principal 1002755-54.2021.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Duplicata - Rosimeire Ibanez Challouts Me - - Rosemeire Ibanez Challouts - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que os autos encontram-se com vista à/o requerente, ante o de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 4043 Augusto Murad Soriano - FEITO Nº 2022/000418 Valor da causa: R$ 48.480,00 - (22/03/2022 17:01:52). Vistos. Defiro à/o Ricardo Augusto Murad Soriano, representado/a por Everton de Souza Trevelin, 304311/SP, o prazo suplementar de 20 dias para que se manifeste nos autos. Int. - ADV: EVERTON DE SOUZA TREVELIN (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 4135 III, alínea “a” do Código de Processo Civil. Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: MARIO CESAR BONFA (OAB 108647/SP), ANTENOR MORAES DE SOUZA (OAB 88740/ SP), LUIZ FERNANDO RAMOS PINHEIRO (OAB 378489/SP) JUÍZO DE DIREITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3861 que em razão das preliminares argüidas, manifeste-se a parte a parte autora. - ADV: ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), VITOR JOSÉ TERIN (OAB 361957/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 3758 de inércia, intime-se a parte interessada, via postal, para promover o regular andamento do processo. Int. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), VITOR HUGO NUNES ROCHA (OAB 241272/SP) Processo 1000178-69.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - E.V.S.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 4217 pelo peticionamento eletrônico, utilizando-se o tipo correspondente: 8049 Pedido de expedição de guia de levantamento, se processo digital. Favor informar no formulário a variação da poupança dos Bancos Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, se for o caso. A parte interessada, caso queira, pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 4310 KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 0001057-30.2021.8.26.0483 (processo principal 1000756-66.2021.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jose Hamilton Verissimo Gomes - FEITO Nº 2021/000345 Vistos. Expeça-se carta precatória à Comarca de Presidente Bernar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 4740 MILITARES E DA INATIVIDADE DOS MILITARES. NO ENTANTO, CONFORME O TEMA N. TEMA N.1177 (REPERCUSSÃO GERAL) DO STF: “A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA A EDIÇÃO DE NORMAS GERAIS SOBRE INATIVIDADES E PENSÕES DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (ARTIGO 22, XXI, DA CONSTITUIÇÃO, N