Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2312 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0172/2022 Processo 0000052-65.2018.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Anderson Aparecido Torres - Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na presente ação penal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2247 reputo conveniente e adequado que a comprovação dos valores dispendidos pelo mutuário seja objeto já do processo de conhecimento, medida, aliás, que se encontra afinada ao disposto no parágrafo único, do art. 38, da Lei 9.099/95 e art. 320 do Código de Processo Civil. Além disso, tratando-se de fato cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2107 § 1º -A concessão do direito de que trata o “caput” deste artigo fica condicionada à comprovação do grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou de transtorno do espectro do autismo, aferido em avaliação biopsicossocial, realizada, para esse fim, por equipe multiprofissional e interdiscipl