Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 2012 Processo 1000605-46.2021.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rita de Cássia Bucioli - Dr. Laura Maria Benine, manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 05 dias. - ADV: FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), LAURA MARIA BENINE (OAB 294378/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2365 SOCIAL - INSS - Vistos. Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 126, do Egrégio TRF3, que determinou o estorno do valor depositado e o cancelamento do precatório. Aguarde-se o pagamento no incidente do Precatório n. 0001231-19.2020.8.26.0404 e da Requisição de Pequeno Valor a ser apresentada; confo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2706 residência fixa e ocupação lícita. O Ministério Público requereu a manutenção da prisão preventiva outrora decretada, diante da inalteração da situação fática. É o relatório. Decido. O mérito da pretensão não comporta deferimento. A decisão de decreto de prisão cautelar é recente e seus f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2433 SILVA GARCIA, para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da notificação do acusado. 2. Consigne-se que o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2034 Processo 0000311-11.2021.8.26.0404 (apensado ao processo 1002973-96.2019.8.26.0404) (processo principal 100297396.2019.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Cheque - Valter Borges - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, incluindo-se o demandado no polo passivo, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2222 forma, ainda que pesem as argumentações da parte embargante, estas não devem prevalecer, pois a matéria ali suscitada não pode ser conhecida em sede de embargos de declaração, uma vez que traria efeito modificativo ao julgado, sendo, destarte, inadequada a utilização destes com a finalidade de descons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 2320 Processo 1000051-14.2021.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Ângelo Formal - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, o faço para condenar os requeridos ao ressarcimento dos valores pagos pela parte autora, no total de R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2338 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação extrajudicial comunicada pelas partes relativa ao desconto de 20% de beneficio previdenciário até o limite de R$ 9.500,00. Havendo convenção entre as partes, determino, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, a suspensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2537 Processo 1000161-13.2021.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Gomiero Distribuidora de Rações Ltda - Vistos. Sendo a informalidade um dos critérios que orientam os Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), designo audiência de conciliação para o 26 de abril de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2511 Processo 1000136-63.2022.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Ana e Luis Anjos Açougue e Mercearia Ltda - Vistos. Homologo, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, na f