Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 1791 - P.M.M.P. - A.J.M.N. - 1 - Não há nos autos comprovação da recusa administrativa ao pedido do autor. Além disso, sendo juntado aos autos apenas relatório médico particular, não se sabe se o tratamento e medicamentos disponibilizados pelo SUS já foram ministrados ao autor e não surtiram efeito. Do expos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1914 - José Marques Medeiros - Marcelo Aparecido Machado da Silva - Os autos encontram-se aguardando a distribuição da carta precatória expedida para citação do(a) Requerido, o que deverá ser feito obrigatoriamente por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG Nº 2290/2016 - publicado em 05/12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 1812 Processo 1000552-85.2016.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mota Comércio de Calçados Ltda ME - Júlio César Cordeiro - Autos com vista ao procurador do requerente para manifestar-se acerca da localização do endereço do requerido. - ADV: CARINA SILVA REVERTE RAVAIOLI (OAB 199316/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1884 fim de determinar que a ré Fazenda Pública do Estado forneça o medicamento Brintellix 10MG, c 30 comp. Diante da urgência da medida, defiro a tutela antecipada para fim de que a ré disponibilize os medicamentos Brintellix 10MG, c 30 comp, conforme prescrito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 1970 dos arts. 1º, III, e 6º da CF - Princípios da isonomia, da tripartição de funções estatais e da discricionariedade da Administração não violados Limitações orçamentárias e teoria da reserva do possível - Falta de padronização dos bens pretendidos Teses afastadas Inviabilidade no fornecimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 1939 Vistos.Melhor compulsando os autos, retifico o despacho da pág. 72 para constar a impossibilidade de expedição de certidão de honorários e/ou fixação de honorários de sucumbência, conforme requerido nas págs. 68/69, nos termos da Súmula nº 519 do STJ.No mais, cumpra-se a decisão da pág. 67.Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2369 1660 (OAB 368597/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP) Processo 1000224-92.2015.8.26.0357/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - ENIO RAMOS JÚNIOR - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Pág. 09: oficiese à requerida para, em cumprimento