Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2111 REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1000262-60.2022.8.26.0357 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : H.J. ADVOGADO : 357476/SP - Tamires Marinheiro Silva REQDA : E.R.S. VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1000263-45.2022.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 3353 87 - 1004541-42.2021.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Relator Deyvison Heberth dos Reis - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Carlos Silva de Lima - Advogado: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP) 27 - 1004569-10.2021.8.26.0481 - Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 5379 de Oliveira - Recorrente: Luzinete Rodrigues Porte - Recorrido: Med Help Intermediação de Planos de Saúde Ltda - Advogada: Lidiane Aparecida Duveza de Brito (OAB: 437950/SP) 7 - 1002444-63.2021.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Relator Maria Fernanda Sandoval Eu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2472 a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ana Claudia Calado Marinheiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 5279 NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95. SUCUMBENTE, ARCARÁ A RECORRENTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA, OS QUAIS FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2191 Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP) Processo 0000298-22.2022.8.26.0357 (processo principal 1002195-73.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Roberto Fernandes dos Reis - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 4963 gozo de licença maternidade, e para fiel cumprimento dos princípios que regem os Juizados Especiais, proceda a z. serventia a redistribuição do feito observando-se a prevenção à turma recursal. Int. - Magistrado(a) Larissa Cerqueira de Oliveira - Advs: Naiara Farias Gois (OAB: 304768/SP) - Sebastião Pero

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2219 primeiro incidente, foi determinado que a implantação se realizasse com com base no salário base atual. Logo, tratando-se de relação de trato sucessivo, e modificado o salário atual e não sendo considerado esse aumento na promoção funcional, não se cogita de coisa julgada. Destarte, por esses funda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2283 Valerio - E.R.S. - Vistos. Recebo o recurso apresentado pela parte Requerida. Vista ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP. Int. - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP), DENNER DE BARROS E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 4084 militares e dos corpos de bombeiros militares. No referido paradigma, foi fixada a seguinte tese: competência privativa da União para a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das policias militares e dos corpos de bombeiros militares (artigo 22, XXI, da Constituição, na redação da Emend