Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2405 mínimo, isto é, 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado até o efetivo pagamento, nos termos do § 2 do artigo 49 do Código Penal (TACrSP, RT 628/338).Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em virtude da reincidência do réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2405 mínimo, isto é, 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado até o efetivo pagamento, nos termos do § 2 do artigo 49 do Código Penal (TACrSP, RT 628/338).Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em virtude da reincidência do réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2090 ao lado esquerdo do imóvel usucapiendo, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalta-se que, conforme certidão de fl. 71, proveniente do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém-SP, os imóveis situados neste município anteriormente eram registrados no 3º CRI de Santos. - ADV: DHAYANE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2486 mas sim em Mongaguá, conforme certidão de fl. 45. Por sua vez, verifico que no SAJ foi cadastrado como endereço daquela empresa executada a Rua Peruíbe, n.º 397, Praia dos Sonhos, Itanhaém SP, CEP 11.740-000. Tratando-se de competência relativa, sendo a sede da exequente na Capital, inclusive com foro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 2079 processos e do reduzido quadro de servidores, fato este que vem atrasando por anos e anos a solução dos conflitos, em especial de ações desta natureza. A via extrajudicial da Usucapião é uma das medidas que pode colaborar com a desobstrução do Poder Judiciário, certo de que os relatos tem sido no sentid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2470 da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: MARTHA BARREIRA DE MESQUITA (OAB 95825/SP), RODRIGO VITORINO MARTINS (OAB 338758/ SP) Processo 1000271-34.2018.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Investigaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2017 Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Tendo em vista que até a presente data não houve o envio do laudo aos autos, de rigor a cobrança ao IMESC. Destarte, com a assinatura do presente e sua liberação nos autos digitais, ficará o IMESC intimado, através do Portal Eletrônico, para que providen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2202 O autor informa e reitera que o réu reside no local diligenciado pelo meirinho às fls. 36 e que dele se escondeu, indicando que o senhor Eduardo de Jesus teria mentido acerca do paradeiro do réu. Verificando a inicial apura-se que a parte demandante sabe muito pouco da parte passiva, havendo chance de que o n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2230 Inteligência da Polícia Civil) para proceda ao levantamento do bloqueio de circulação do veículo de passeio CHEVROLET CLASSIC LS, álcool/gasolina, placa FLE3070, RENAVAM 00681090405, chassi 8AGSU19F0ER152701, 2013/2014. A presente decisão deverá ser encaminhada pela serventia ao e-mail “chefia.cepo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2195 audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). Eventual desinteresse da parte contrária na participação da audiência de conciliação deverá ser manifestada por petição devidament