Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2540 feito, consigno que a pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, deverá ser cumprida com carga de seis horas semanais, salvo se prejudicar o reeducando no seu horário habitual de trabalho, hipótese em que a carga horária semanal poderá ser reduzida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2547 o mais praticar para o mencionado fim. Servirá a presente sentença como alvará, ficando o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) a providenciar a impressão, através do site www.tjsp.jus.br.. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Julgo extinto o cumprimento de sentença ajuizado por Lucas A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2477 expedido(s) nestes autos, no prazo comum de 10(dez) dias, momento em que deverão postular o julgamento antecipado ou informar se tem interesse na produção de prova oral, especificando e justificando a necessidade, sob pena de indeferimento e preclusão. - ADV: KAMILA DE PAULA EDUARDO (OAB 290605/SP), MIRIAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 2225 - Pagamento em Consignação - Mega Vendas Online Eireli - Kopers Magazine - Jessica Bastos de Siqueira - Providencie a parte requerida, através de seu advogado, a juntada de novo “Formulário MLE”, observando as seguintes instruções quanto ao seu preenchimento: a) assinalar apenas 01 (uma) opção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 2127 de R$ 5.545,82, atualizado até junho de 2020, tenho que merece acolhimento o pedido, para fixar tal importe como devido pelo executado. Por fim, reputo suficientemente apreciada a questão posta a julgamento, até porque o julgador não está obrigado a atacar um por um os argumentos das partes, mas tão-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1185 face de Wellington Falcussi Ribeiro, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, NCPC. Considerando que o acordo de vontades ora homologado implica em preclusão lógica do prazo recursal, declaro, desde logo, transitada em julgado esta sentença. Em razão da extinção, dou por levantada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2277 VIII, do CDC. Infere-se dos autos - sem se adentrar na questão de verossimilhança, porque este requisito é cumulativo -, a autora não se mostra hipossuficiente em juntar a comprovação do pagamento da fatura do mês de julho de 2019, como dito supra. Ademais, para espancar sua confusão sobre prova nega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2261 setembro de 2020. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão sobre o pedido de homologação da minuta de liquidação apresentada. Int. - ADV: FRANCISCA IRANY ARAUJO GONÇALVES ROSA (OAB 228424/SP), LUIZ MARCHETTI FILHO (OAB 78040/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), RONEY BENVIVE SOARES (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2157 Procurador, sobre o teor da aludida decisão, devendo providenciar o cumprimento do decisum, de forma a evitar que os danos ao erário se agravassem, devido à mora, bem como salvaguardar servidor de possível responsabilização, nos termos sobreditos (fls. 46). E diante da ausência de implantação, o exeq