TJSP 24/08/2020 - Pág. 2127 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3112
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de R$ 5.545,82, atualizado até junho de 2020, tenho que merece acolhimento o pedido, para fixar tal importe como devido pelo
executado. Por fim, reputo suficientemente apreciada a questão posta a julgamento, até porque o julgador não está obrigado a
atacar um por um os argumentos das partes, mas tão-somente expor os seus, de modo a justificar a decisão tomada, atendendo
assim ao requisito insculpido no artigo 93, IX, da Constituição Federal e na ordem legal vigente. Ainda, atento ao disposto no art.
489, §1º, inc. IV, do Novo Código de Processo Civil, registro que os demais argumentos apontados pelas partes, sobretudo pela
parte executada/impugnante, não são capazes de infirmar a conclusão acima. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a
impugnação para FIXAR como devido pela parte impugnante/executada à parte impugnada/exequente o valor de R$ 5.545,82,
atualizado até junho de 2020. Sucumbente em maior parte, condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas
processuais, assim como em honorários advocatícios, devidos neste incidente, que ora arbitro em R$ 500,00, em atenção ao
artigo 85, § 8º, do CPC, observada a condição de beneficiário da justiça gratuita. Transitada em julgado, requeira a exequente o
que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: NATIELE BARROSO (OAB 355564/SP), CASSIUS
MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP)
Processo 1000282-86.2020.8.26.0368 - Interdição - Tutela de Urgência - P.A.G. - L.G.F. - Manifestem-se as partes, através
de seus respectivos procuradores, sobre o laudo pericial juntado aos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. - ADV:
LARISSA DE TOLEDO (OAB 397985/SP), SIMONE REGINA PEREIRA (OAB 330564/SP)
Processo 1000539-48.2019.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - Bernadete Leite Galdino - Andreza Carla Leite
Galdino - - Jose Roberto Leite Galdino - - Luiz Carlos Galdino - - Mirela Rocha Galdino - - Sandra Aparecida Leite Galdino Vistos. Fls.188 e seguintes: ao M. Público. - ADV: JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP), JOÃO ALVARO MOURI
MALVESTIO (OAB 258166/SP)
Processo 1001462-16.2015.8.26.0368/01 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - Seth Assessoria e Consultoria Ltda - V. Fls. 215: Proceda-se o acesso ao sistema RenaJud, na tentativa de bloqueio
(licenciamento e transferência) de eventuais veículos registrados em nome da executada. Restando frutífera a constrição,
intime-se o exequente a efetuar o depósito da diligência e, após, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) veículo(s),
intimando-se a executada, em ato contínuo, sobre o auto de penhora e avaliação, para que apresente impugnação, querendo,
no prazo de 15 dias. Providencie-se, ainda, o acesso ao InfoJud, requisitando cópia das duas últimas declarações de renda
da executada, juntando-se as respostas aos autos, caso positivas, tarjando-se “segredo de justiça”, intimando-se o credor
para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias (Provimento CG nº 21/2018). Na hipótese de não terem sido apresentadas
declarações, junte-se a resposta aos autos, cientificando-se o exequente. Intimem-se. - ADV: CAMILA AYAKO SANCHES
TOKIMATU (OAB 369441/SP), RODRIGO CARLOS BISCOLA (OAB 202476/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB
178298/SP)
Processo 1001712-73.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.A.F. - Publicando Despacho de fl. 25:
“1. Fls. 24: Em alinhamento com a manifestação do Ministério Público, proceda-se a CONSTATAÇÃO a fim de averiguar se os
menores Sérgio Eduardo Fenerich Peres e Maria Eduarda Fenerich Peres, de fato, residem com a requerente. . Após a juntada
do mandado, dê-se nova vista ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei.” - ADV: LUCAS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 405475/SP)
Processo 1001749-03.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.P. - Vistos. Concedo à parte requerente
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Ao M. Público. - ADV: SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 399419/SP)
Processo 1002401-54.2019.8.26.0368 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - PALETES MONTE ALTO LTDA - EPP
- Itaú Unibanco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Cooperativa
de Crédito, Poupança e Investimento Aliança - Sicredi Aliança Pr/sp - - JJR Massetto Madeiras Ltda - - Banco Bradesco S/A - Mauricio Ulian de Vicente - - João Custodio de Moraes Neto - - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - - Luiz de Souza Wada, Espólio de
- Representado Pela Inventariante Extrajudicial Solange Aparecida Agrião Wada - - Paola Alves Martins dos Santos - - Thaiane
Vieira de Araujo - - Scania Banco S.a. - - Caixa Econômica Federal - - Banco de Lage Landen Brasil S/A - - Incotraza Indústria
e Comércio de Transformadores Zago Ltda - - Euro Pneus Comercial Ltda Me - - Auto Posto Pignatta Ltda - - CENTRO DE
GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - - Moretto Truck Center Ltda Me - - Banco do Brasil S/A - - Banco Mercedes-Benz do
Brasil S/A - - Solida Brasil Madeiras Ltda e outros - Vistos. 1. Fls.2803/2804, 2820/2824: conforme informado pela Recuperanda,
foi por ela publicado, na imprensa local, na data de 14 de agosto de 2020, o edital da assembleia geral de credores, do qual
já tomou ciência a Administradora Judicial (fl.2838), já tendo sido antes comprovada a publicação do referido edital no diário
da justiça eletrônico (fl.2801). 2. Fls.2763/2764, 2794/2798, 2817/2818, 2837 e 2856/2857: apesar da insurgência do BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A, a Recuperanda demonstrou, através dos documentos de fls.2796/2798, que não há parentesco até
segundo grau entre Danilo Luiz Mateus Wada e Deivid Lucan Wada em relação a Paulo de Souza Wada. Dessa forma, não há a
proibição de voto por parte de Paulo de Souza Wada na assembleia geral de credores. 3. Fls.2825/2834 (2858/2863), 2839/2852
e 2853/2855: ciência à Recuperanda e à Administradora Judicial sobre os instrumentos procuratórios apresentados pelos
credores, onde há a indicação de representantes para participarem da assembleia geral de credores. Int. - ADV: PAULO SERGIO
DUBENA (OAB 47356/PR), APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), DRA FABIOLA CORDEIRO FLEISCHFRESSER
(OAB 21515/PR), TARCISIO ARAUJO KROETZ (OAB 17515/PR), CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB 10515/
PR), MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES (OAB 40819/PR), BEATRIZ BERTANI CAVALETTI (OAB 369624/SP),
PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS (OAB 411217/SP), IGOR FELIPE CARVALHO RIBEIRO (OAB 405938/SP), THAIANE
VIEIRA DE ARAUJO (OAB 389366/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP),
ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), KARINA
RIBEIRO NOVAES (OAB 197105/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), FABIO GIANINI D’AMICO (OAB
129089/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), ANA LUCIA HADDAD
PAULO (OAB 160845/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP),
RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB
74968/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA
(OAB 202087/SP)
Processo 1003508-36.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.C. - A.P.A.S. e outro - Fls. 59/60:
Compulsando os autos, verifico que não houve retorno da carta de citação do requerido Edson Henrique Clemente expedida
às fls. 35 em 27/02/2020. Diante disso, CITE-SE a parte requerida, com urgência, a ser cumprida por Oficial Plantonista, acima
mencionada, sobre os termos da ação, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa. Se a parte
requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela
parte autora, salvo se ocorrer quaisquer das hipóteses previstas no artigo 345 do Código de Processo Civil, a contar na forma
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